Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, Estado de Mato Grosso, Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando que os casos de contaminação pelo COVID 19 está regredindo no município, conforme Boletim da Secretaria Municipal de Saúde;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo território do município de Araguaiana - MT.

Art. 2º A redação do artigo 2º do decreto nº 20/2021 de 05/04/2021, passa a vigorar com a seguintes redações:

“Art. 2ºO funcionamento de todas as atividades e serviços ficarão sujeito às seguintes condições:

§1º– autorizado o funcionamento de segunda a domingo no período compreendido entre às 05h00m e 20h00m..

Art. 3º A redação dos artigos 4º e 5º do decreto nº 20/2021 de 05/04/2021, passa a vigorar com a seguintes redações:

“Art. 4º Os bares de porte médio poderão colocar até 07 (sete) jogos de mesas, para servir seus clientes e, autorizado 04 (quatro) clientes por mesa e; os bares de porte grande poderão colocar até 09 (nove) jogos de mesas, para servir seus clientes e, autorizado 04 (quatro) clientes por mesa.

Art. 5º Pizzarias e restaurantes poderão colocar até 08 (oito) jogos de mesas, para servir seus clientes e, autorizado 04 (quatro) clientes por mesa.”.

Art. 4º Demais normas continuam inalterados.

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Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o decreto nº 34/2021 de 06/05/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do prefeito, 07 de maio de 2021.