TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 022/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N. 022/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GLÓRIA D´OESTE/MT E O SENHOR ALAMAR ANTONIO DE FREITAS FILHO.

O Município de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Glória D’Oeste, sito à Av. dos Imigrantes nº 2000, Bairro Centro, Glória D’Oeste - MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.464.955/0001-00, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Excelentíssima Senhora GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº 1100494-00 SSP/MT e CPF/MF nº 722.901.371-20, residente e domiciliada na rua Juliano Mateus S/N, nesta cidade de Gloria D’Oeste – MT, daqui por diante denominado CONTRATANTE e o senhor ALAMAR ANTONIO DE FREITAS FILHO, brasileiro, maior, Portador do RG. Sob o N.º 1385769-0 SSP/MT, inscrito no CPF sob nº 953.244.611-72, residente e domiciliado no Município de Glória D’ Oeste -MT, na Zona Rural, CEP 78293000, daqui por diante denominado simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO PRAZO, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1.2 Prorrogar a vigência do presente contrato, passando a expirar em 30/07/2021.

1.3 Aditivar CLAÚSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO - de R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais e sessenta centavos), perfazendo um montante de R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais).

CLAUSULA SEGUNDA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 A Administração optou em promover a RENOVAÇÃO do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que a necessidades de continuidade de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE COMBATE A ENDEMIAS neste município.

2.2 O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57 incisos II e IV, no art. 65, inciso II, alíneas “c” e “d” todos da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.0 Os recursos para o pagamento deste Aditivo serão oriundos empenhados nas seguintes dotações orçamentárias:

Dotação Orçamentária: 379 Órgão: 06 – Secretaria municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Subfunção: 301 – Atenção Básica Programa: 0020 – Gerir com qualidade a atenção básica Recurso: 0.1.02 – Receitas de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde Projeto Atividade: 2.029 – Manutenção e encargos PACS- Programa de agentes Comunitários de Saúde Elemento da despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.

4.2 Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Esperidião, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

GLÓRIA D´OESTE-MT, EM 30 DE ABRIL DE 2021.

O presente Termo Aditivo foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Administração.

Em:________/__________/_______________ ______________________________________

ASSESSORIA JURÍDICA

GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO

Prefeita do Município de Glória D´Oeste/MT

CONTRATANTE

ALAMAR ANTONIO DE FREITAS FILHO

CONTRATADO