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Pref. Novo Mundo

ATA DE APRESENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO 3º QUADRIMESTRE

RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO 6º BIMESTRE 2020

E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL RGF 2º SEMESTRE 2020

REALIZADA EM 22/02/2021

Local: SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES.

As dezoito horas e dez minutos, do dia vinte e dois de fevereiro de dois mil e vinte e um, na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo, pelo motivo de ausência de público, com a participação de vários secretários, alguns servidores e um único popular, para assistirem a prestação de contas do 3º Quadrimestre/2020, Relatório Resumido da Execução Orçamentária do sexto bimestre/2020 e ao Relatório de Gestão Fiscal do segundo semestre/2020. Os convites foram publicados no site oficial do município de Novo Mundo, ainda no Jornal Oficial dos Municípios AMM, e também, distribuídos aos presidentes de todos os partidos políticos, Presidentes dos Conselhos constituídos, Secretariado em geral, servidores municipais e à Câmara de Vereadores e comércio local, conforme cópia dos protocolos devidamente assinado pelos destinatários. Iniciando a sessão, o Sr. Sidney Oribes da Assessoria Contábil, agradeceu a presença dos presentes, deu as boas-vindas e iniciou a apresentação falando da obrigatoriedade legal e da necessidade de realização das audiências públicas, para que os munícipes conheçam a aplicação dos recursos públicos e participem das indicações das ações municipais quando da montagem das peças de planejamento (PPA, LDO e LOA), e iniciou a apresentação demonstrando o Relatório das execuções orçamentárias, Receitas: Receita Estimada R$ 39.280.000,00; Receita Arrecadada R$ 40.123.941,88 e o efetivo excesso de arrecadação R$ 843.941,88. Falou também das despesas: Despesa Fixada 2020 R$ 34.100.000,00; Suplementação pelo Superávit Financeiro do exercício anterior (2019) R$ 1.211.418,58 e Suplementação pelo excesso de arrecadação R$ 4.952.048,14; Despesa Fixada R$ 40.263.466,72 e Reserva de Contingência R$ 900.000,00. Nesse diapasão as Despesas fixadas R$ 40.263.466,72, Despesa empenhada R$ 38.187.299,99, Despesa liquidada R$ 37.645.487,67 e Despesa paga R$ 37.577.407,15, Restos a Pagar - não processados R$ 541.812,32 e Restos pagar processados R$ 68.080,52. Do montante da Receita arrecadada R$ 40.123.941,88; Despesa empenhada R$ 38.187.299,99 e Despesas pagas R$ 37.577.407,15, restou um superávit orçamentário R$ 1.936.641,89 e um superávit financeiro do exercício R$ 2.546.534,73, representando um Restos a pagar consolidado de R$ 609.892,84. Com relação ao PREVIMUNDO: Receita Arrecadada Patronal R$ 1.588.244,64; Receita Arrecadada Servidores Ativos e Inativos: R$ 1.012.907,95, subdivididos: Prefeitura R$ 935.389,16; Servidores da Câmara R$ 41.909,61 e Servidores Previmundo R$ 35.609,15. Despesas do Previmundo: Aposentadorias R$ 832.219,55; Pensões R$ 133.526,36; outras despesas R$ 23.698,06; Assessorias R$ 52.884,69, apresentando saldo financeiro de encerramento do exercício de R$ 19.805.448,03. Quanto a Câmara de Vereadores, de uma Receita de Duodécimo R$ 1.530.000,00; Despesa com Salários e Encargos R$ 954.001,04; Verbas Indenizatórias R$ 135.200,00; Obras R$ 111.100,00; Material de Consumo R$ 102.878,67; outras despesas* R$ 226.820,29 *(assessorias; softwares; telefonia; energia etc...). Na sequência o apresentador falou das melhores receitas próprias do município para conhecimento de todos: soma da arrecadação de Impostos e contribuições R$ 1.958.981,38; seus valores orçados e arrecadados: IPTU R$ 299.000,00, arrecadado R$ 382.640,91; ITBI R$ 443.000,00, arrecadado R$ 202.904,50; IRRF R$ 460.000,00, arrecadado R$ 628.771,50; ISSQN R$ 419.000,00, arrecadado R$ 530.795,45; Taxas R$ 163.000,00, arrecadado R$ 204.740,89; Cosip R$ 350.000,00, arrecadado R$ 368.208,06; Receitas de Serviços R$ 230.000,00, arrecadado R$ 230.733,55; Aplicações financeiras R$ 210.000,00, arrecadado abaixo da expectativa R$ 23.490,47. Dos valores mais significativos das transferências recebidas da União, que totalizaram R$ 14.682.485,24:FPM R$ 6.619.330,27; FPM 1% R$ 596.691,25; ITR R$ 673.440,75; IOF/OURO R$ 96.149,15; CFEM/FEP R$ 506.738,32; LC 173/2020 R$ 2.539.163,45; Lei Kandir R$ 570.980,19; MP 938/2020 de compensação ao FPM arrecadado em 2019, R$ 562.178,22; Recursos da Saúde R$ 3.283.651,61; Educação R$ 463.335,07: Assistência Social R$ 205.024,00. Dos valores mais significativos das transferências recebidas do Estado, que totalizaram R$ 13.426.967,91; ICMS R$ 13.003.541,78; IPVA R$ 659.644,68; IPI Exportação R$ 70.534,63; Fethab R$ 1.648.397,10; Saúde R$ 389.002,05; Educação Seduc R$ 166.806,20 e Educação Fethab R$ 156.874,50, com a demonstração dos valores recebidos foi apresentado a Receita Corrente Líquida no valor de R$ 35.559.711,35, valor esse que mensura várias situações dentro da administração pública, dentro elas cálculo do valores de gastos com pessoal e dívida pública. Dentre os valores recebidos Receitas de Capital oriundas da união R$ 496.664,00 e do Estado R$ 425.141,01. Falou ainda, da Operações de Crédito realizada em 2020 de R$ 1.000.000,00, o qual destinou-se para compra de duas Patrolas que totalizaram R$ 1.100.000,00. Na demonstração das Metas Fiscais, apresentou o Resultado Primário: Receita Primária Total R$ 37.512.206,77; Despesas Primárias Pagas R$ 36.068.146,73; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 216.140,21; Restos a Pagar Não Processados Pagos R$ 137.556,79 e Resultado Primário obtido de R$ 1.090.363,04 e a Meta do Resultado Primário era de LDO/2020 R$ (35.017,00), pois à época entendia que se pagaria já em 2020 o montante de R$ 55.000,00 em parcelas do financiamento. Receita Total R$ 38.535.697,24; Despesas Pagas R$ 36.073.425,81; Restos a Pagar Processados Pagos R$ 216.140,21 e Restos a Pagar Não Processados Pagos R$ 137.556,79, perfazendo a soma das despesas em R$ 36.427.122,81, ou seja, o Resultado Nominal foi de R$ 2.108.574,43, sobre uma meta estabelecida de R$ 340.000,00. A base de cálculo dos impostos e transferências para medir os gastos com saúde e educação foi de R$ 22.780.475,74, ou seja, na Saúde 15% seria o mínimo de R$ 3.417.071,36, no entanto foram efetivados o montante de R$ 4.854.548,31, perfazendo um valor de 21,31% e na Educação 25% seria o mínimo de R$ 5.695.118,94, foi efetivamente gastos na MDE o montante de R$ 6.886.576,12, perfazendo o percentual de 30,23% dos recursos próprios do município. Quanto ao Fundeb o valor recebido foi R$ 4.833.592,44, as contribuições ao fundo foi de R$ 4.191.189,75, finalizando com um spread vantajoso ao município no montante de R$ 642.402,69. Do valor arrecadado com o Fundeb, foram gastos com a manutenção do magistério em efetiva sala de aula R$ R$ 3.658.352,83, totalizando o percentual gasto de 75,69%. Com relação a RCL em relação ao gastos com pessoal e encargos RCL R$ 35.559.711,35; Prefeitura Servidores R$ 15.502.038,22 – 43,59%; Prefeitura Médicos R$ 1.702.221,57 - 4,79%; Câmara Servidores/Vereadores R$ 954.001,04 - 2,68%; Previmundo R$ 75.022,58 - 0,21%; Aposentadorias R$ 832.219,55 - 2,34%; Pensionistas R$ 133.526,36 - 0,38% e perfazendo a soma total de 53,99% no consolidado. Do montante dos compromissos registrados em Restos a Pagar entre processados e não processados, somam-se o total de R$ 839.391,78 e um saldo financeiro por fonte de R$ 2.935.216,19 em Superávit para o exercício seguinte. Nesse diapasão, deu-se por encerrada a sessão, abriu-se a palavra aos presentes e nada foi comentado. Em seguida o Sr Sidney argumentou aos secretários presentes que façam os estudo para a elaboração dos créditos pelo superávit financeiro para 2021. E eu __________________Alcides Neri Vitorino, lavrei a presente ata que vai por mim e os presentes assinada.