O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com e Decreto Estadual n.º 763/2020, de 21 de dezembro de 2020:

Considerando a Lei Estadual nº 5.012, de 13 de maio de 1.986, que criou o Município de Porto Esperidião/MT.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarado feriado municipal o dia 13 de maio de 2021 (quinta-feira).

Art. 2.º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal o dia 14 (sexta-feira) de maio de 2021.

Art. 3.º - O feriado e o ponto facultativo declarados serão observados pelas repartições da administração direta e indireta, sem prejuízo do funcionamento das atividades essenciais, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 10 de maio de 2021.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal