PORTARIA Nº 109/GP/2021 Em 07 de Maio de 2021.

“Dispõe sobre nomeação de servidor para exercer o cargo comissionado de Chefe de Setor de Compras e Almoxarifado e dá outras providências”.

ADELCINO FRANCISCO LOPO,Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Srª. Magaly Sousa Negreiro Lima, portadora do CPF n.º 208.644.421-49, para exercer o cargo comissionado de Secretária Escolar Municipal de Educação Infantil “Isaias Pereira dos Santos” do Município de Pontal do Araguaia/MT, conforme Lei Municipal n° 755/2014.

Art. 2º - A Chefe de Setor nomeada no artigo primeiro desta Portaria, é responsável pelos seus atos comissivos, omissivos e imperícia, que no exercício de suas atividades praticar com dolo ou culpa, sujeitando-se os ditames da Lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 07 de Maio de 2021.

ADELCINO FRANCISCO LOPO

Prefeito Municipal