PORTARIA N° 183 DE 10 DE MAIO DE 2021
11 de Maio de 2021
PORTARIA N° 183 DE 10 DE MAIO DE 2021
“CONSTITUI COMISSÃO DE NÚCLEO DE SEGURANÇA DO PACIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFORME TERMOS DE NOTIFICAÇÕES Nº 013/2020 E 017/2020 DO CRM-MT.
A Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente será criada por designação da Direção do estabelecimento, por pelo menos 01 (um) membro integrante do Corpo Médico e por 02 (dois) membros do Departamento de Enfermagem e Farmacêutico, cujo critério de indicação consta em Regimento próprio.
RESOLVE:
I- Nomear a Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente, composta dos seguintes membros:
1.- Presidente: OBEDE RAMOS DE LIMA - CPF/MF: 012.705.231-39;
2.- Secretário (a): GILSON CEZAR DE MENEZES - CPF/MF: 626.776.671-34;
3.- Membro: CLEITON MIGUEL SCHNEIDER - CPF/MF: 984.657.751-68.
II- Compete à Comissão de Núcleo de Segurança do Paciente:
Identificar, monitorar, analisar, notificar e fazer a prevenção dos riscos relacionados à ocorrência de eventos adversos (incidentes que resultam e danos à saúde, ou seja, em comprometimento da estrutura ou função do corpo); Garantir uma assistência segura e de qualidade ao paciente; Elaborar o Regimento Interno e o Plano de Segurança do Paciente em consonância com a RDC n. 036/2013-ANVISA; Realizar reuniões mensais para analisar as ocorrências; Realizar obrigatoriamente notificações de eventos adversos à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); Propor medidas para redução de sua ocorrência.III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Portaria n. 140 de 09 de abril de 2021 e as disposições em contrário.
IV- Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 10 de maio de 2021.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL