P O R T A R I A Nº 115/2021

O Senhor Éderson Figueiredo, Prefeito Municipal de Arenápolis – MT, no uso e gozo de suas atribuições legais e considerando os termos da Lei nº: 1.478/2021 de 06 de Maio de 2021, que criou o Conselho Municipal do FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, no âmbito deste Município, resolve:

N O M E A R

Art. 1º Fica nomeado o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, os membros do FUNDEB, de acordo com o Livro Ata nº. 005/2021, conforme Composição abaixo:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO:

Titular: Carolina Brant Carvalho CPF: 048.320.281-97

Suplente: Emanuel Natan Velasco Silva de Paula CPF: 033.072.411-84

REPRESENTANTE DOS PROFESSORES:

Titular: Crisleni Cristian Santos Freitas CPF: 031.361.311-77

Suplente: Marta Vieira Batista Figueiredo Gomes CPF: 004.563.271-50

REPRESENTANTES DOS DIRETORES:

Titular: Maria Aparecida Freitas do Rosário CPF: 277.460.111-87

Suplente: Juscinei Marques Ribeiro CPF: 559.469.681-49

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA INDICADA PELA ENTIDADE DE ESTUDANTES SECUNDARISTAS:

Titular: Lena Adi Amaral dos Santos CPF: 581.545.821-04

Suplente: José Leandro Vasconcelos CPF: 288.600.201-15

REPRESENTANTES DOS PAIS:

Titular: Regiane Alves do Nascimento CPF: 018.960.251-10

Titular: Elizabete da Silva CPF: 616.432.461-00

Suplente: Amanda Garvão de Melo CPF: 039.713.231-03

Suplente: Célia Pereira de Oliveira CPF: 810.909.191-15

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS:

Titular: Eunice Rodrigues da Silva CPF: 593.859.011-68

Suplente: Marlene Rodrigues de Souza Alves CPF: 853.574.561-00

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

Titular: Naiana Alves Martins CPF: 024.844.401-89

Suplente: Jaqueline Gomes da Silva CPF: 017.092.421-16

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – ROTARY:

Titular: Sebastião Benicio CPF: 177.907.511-15

Suplente: Rozani Abreu Ormond CPF: 350.234.141-91

REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:

Titular: Jusiane Damasceno Ferreira Lima CPF: 025.168.891-78

Suplente: Jânio Castanhedes Nascimento CPF: 603.300.653-43

Onde foi resolvido de acordo com os representantes dos órgãos através de votação, Crisleni Cristian Santos Freitas como Presidente do FUNDEB, Elizabete da Silva como Vice- Presidente e Carolina Brant Carvalho como Secretária.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 07 dias do mês de Maio de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL

P O R T A R I A Nº 116/2021

O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. Éderson Figueiredo, usando das atribuições legais,

Considerando o Contrato de Gestão nº 064/2021, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Social de Saúde São Lucas-ISSSL, cujo objeto consiste no gerenciamento técnico, administrativo, operacionalização e execução de serviços de saúde, no âmbito do Hospital Médio Norte, em Arenápolis, ofertados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício da função de Supervisão Médica e Administrativa Hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Arenápolis-MT, com a finalidade de realizar supervisão das internações, atendimentos ambulatoriais e procedimentos correlatos no âmbito do Hospital Municipal de Referencia Regional Médio Norte.

Art. 2º Ficam nomeados para desempenhar a função os seguintes servidores:

§ Médica:Luana Zantedeschi Pintar, CRM/MT nº 11414e § Enfermeira: Lilian Izidio Ferreira da Silva, COREN/MT nº 514153.

Art. 3º Os trabalhos desenvolvidos pelos servidores ora nomeados, serão considerados serviços públicos relevantes, dos quais não fazem jus ao recebimento de gratificação ou qualquer espécie de vantagem pecuniária em razão do exercício das suas funções.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, 07 de maio de 2021.

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EDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO MUNICIPAL