NOTIFICADA: EMPRESA GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.321.932/0001-02, com sede na Av. Júlio Domingos de Campos, na cidade de Várzea Grande – Mato Grosso, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor GIORGIO ALDIGUERI TRENTIN, Brasileiro, Solteiro, residente e domiciliado na Rua Cruzeiro do Sul, nº 36, Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Várzea Grande – MT, portador do CPF/MF n.º 034.558.941-60;

CONSIDERANDO os termos das Atas de Registro de Preços nº 022/2020, e oriundo do Processo Licitatório nº 012/2020 – Pregão Presencial, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA, MOBILIARIO E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA AS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT, o qual esta empresa, ora notificada configura como fornecedora registrada;

CONSIDERANDO os artigos 54, 55, 58, 77 e 78 da Lei 8.666/93, os quais tratam dos contratos administrativos;

CONSIDERANDO a Cláusula Quarta das referida Ata de Registro de Preços, o qual no seu item 4.2 estabelece o prazo de entrega do objeto;

CONSIDERANDO que o referido prazo não fora cumprido, conforme consta as solicitações realizadas pelas NOTAS DE AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS – NAD – REQUISIÇÃO, AUTORIZAÇÃO N°. 2022/2021, 2024/2021, 2026/2021, 2028/2021, 2045/2021, PEDIDO Nº 627/2021, datadas do dia 20/04/2021, e seu descumprimento já está provocando graves transtornos ao Município de Nova Maringá – MT, uma vez que as mercadorias solicitadas ainda não foram entregues;

CONSIDERANDO queo descumprimento, total ou parcial do Contrato, acarreta a desclassificação da empresa, com as consequências previstas no edital e na legislação, produzindo as consequências de ordem civil, administrativa e fiscal, além de outras sanções previstas na Cláusula Sétima referida ATA e nos artigos 86 e 87 da lei 8666/93;

RESOLVE:

NOTIFICAR A EMPRESA GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - ME, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 24.321.932/0001-02, com sede na Av. Júlio Domingos de Campos, na cidade de Várzea Grande – Mato Grosso, neste ato representada pelo sócio proprietário senhor GIORGIO ALDIGUERI TRENTIN, Brasileiro, Solteiro, residente e domiciliado na Rua Cruzeiro do Sul, nº 36, Bairro Jardim dos Estados, na cidade de Várzea Grande – MT, portador do CPF/MF n.º 034.558.941-60, para que cumpra o objeto do contrato no prazo máximo de 03 (Três) dias úteis, à contar do recebimento desta notificação, sob pena de aplicação das sanções legais cabíveis ao caso, dentre elas a desclassificação da empresa na referida ata de registro de preços, multas legais e contratuais, além de abertura de processo de inidoneidade para contratar com a administração pública.

Após o decurso do citado prazo, este não tendo êxito, será realizado a desclassificação/exclusão da empresa da referida Ata de Registro de Preços nº 022/2020, Pregão Presencial 012/2020 e imediatamente aberto o processo de apuração de inidoneidade da referida empresa para contratar com a administração pública.

Publique-se esta notificação através do Diário Oficial Eletrônicos dos Municípios – AMM/MT.

Gabinete de Prefeita de Nova Maringá/MT, 07 de maio de 2021.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal