DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATA FIRMADO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores públicos municipal, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

SECRETARIA	FISCAL	FISCAL SUPLENTE	UNIDADE
EDUCAÇÃO	MARIA CELIA RIBEIRO ABREU	ODETE DIAS DOS SANTOS	-
OBRAS	WALTER RAMOS TELES	ENOQUE SILVA NASCIMENTO	-
SAÚDE	ELPIDILUNDES CARVALHO DA COSTA	JANAIRA B.L. COIMBRA	MAC-HMC
	CARLOS LOYSE A. LUZ	CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO	VISA-VIG.SANITÁRIA-VIG.AMBIENTAL/VISA -CTA/VISA/CAPS
	CLEYTON GEOVANI K. DE CESARO	CARLOS LOYSE ALVES LUZ	ATENÇÃO BASICA/GESTÃO
GABINETE	LUCIA HELENA DE OLIVEIRA GONSALVES	LUCIANA CALISTO DA SILVA	-
ADMINISTRAÇÃO	ELZILENE SIPAUBA COSTA	MARIA APARECIDA ROCHA	-
SEC. FINANÇAS	FERNANDA POLLYANA A.DE CASTRO	HUDSON BRAGA ROCHA
CULTURA	DJALMA RORIZ MAEIRO DE SOUZA	-	-
PLANEJAMENTO	THIAGO JORGE LIMA	KATIANY DOS SANTOS PEREIRA	-
ASSISTÊNCIA SOCIAL	DENILSON ALVES FARIAS	CLEANE SOUSA MATOS	PAEFI
	ISMENYA MEIRE DA S. ALVES	DOMINGAS REGES DE LIMA	CONFINANCIAMENTO ORDINÁRIO IGD SUAS
	ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA	HERIKA TAVARES MARQUES	CONSELHO TUTELAR
	MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA	LORENA CARVALHO SOUSA SILVA	CRAS/PAIF/SCFV
	DOUGLAS AUGUSTO VIEIRA	LORENA C.S. SILVA	IGD / PBF

Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pela Ata respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.

ATA DE REGISTRO	099-100-101/2021	CNPJ	VALOR TOTAL
CONTRATADA	W.K.F DEDETIZADORA EIRELI	13.255.330/0001-70	R$ 12.804,61
CONTRATADA	INSECTA DEDETIZADORA E HIGIENIZAÇÃO LTDA	25.174.136/0001-49	R$ 10.690,48
CONTRATADA	J.B. SILVA	33.449.754/0001-82	R$ 5.980,00
OBJETO	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇO DE LIMPEZA DE CAIXA DE ÁGUA POR LITROS E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, O SERVIÇO SE FAZ NECESSÁRIO A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DO PODER EXECUTIVO, JUNTAMENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
VIGÊNCIA	12 MESES – 10/05/2021 A 10/05/2022.

Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.

Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.

Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.

Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 10 de Maio de 2021.

______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal