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Pref. Itiquira

CONVITE 002/2021

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA/MT ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ com o nº 00.176.362/0001-38, sediada na Rua João Batista Vidotti, nº407, bairro Santo Antônio, Itiquira, Estado de Mato Grosso, instituída através da portaria 051/2021, torna público para conhecimento dos interessados a RETIFICAÇÃO ao edital do CONVITE Nº 02/2021, tipo Menor Preço Global, relativo ao objeto abaixo descritos, contendo as seguintes alterações ao instrumento convocatório.

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E CONTABILIDADE PÚBLICA COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ITIQUIRA-MT, desempenhando, todas as atribuições pertinentes ao departamento de contabilidade, conforme legislação vigente e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

elaborar prestação de contas mensais, bimestrais, quadrimestrais, semestrais, anuais, etc; realizar todos os serviços contábeis, como empenho, liquidação, e pagamento no sistema; realizar conciliações bancarias; cadastro de processos licitatórios no sistema; preenchimento e envio do SICONFI; fechamento da RGF – relatório de gestão fiscal, conforme LRF (Lei de responsabilidade fiscal); contabilizar as dotações orçamentárias e demais atos da execução orçamentária e financeira; fechamento de balanço orçamentário; fechamento de balanço financeiro; fechamento de balanço patrimonial; elaborar prestação de contas; elaborar parecer contábil; elaborar laudo de impacto financeiros; atender equipes do TCE- tribunal de contas do estado de Mato Grosso, ou outros órgãos externos; Elaborar leis orçamentarias (PPA/LDO/LOA); Outras atribuições pertinentes ao setor contábil.

ALTERAÇÕES:

No item 8.1.1.5- onde se lê – anexo IV, “ leia-se anexo III”,

No item 8.1.1.6 – onde se lê anexo V, “leia-se anexo IV”.

No item 9.1.2.1 – onde se lê anexo VI, ”leia-se V”

Tendo em vista que a alteração supracitada interfere na elaboração dos anexos, fica definida nova data de realização do certame para o dia: 17 de maio de 2021, às 09:00 horas (horário de Mato Grosso), nas condições especificadas do respectivo edital.

Todos os demais termos e condições estabelecidas no edital de licitação e seus anexos, permanecem inalterados.

Itiquira-MT, 10 de maio de 2021.

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Gilson Batista Vidotti

Presidente CPL