Resolução Conjunta Nº 006/2021/CMAS
11 de Maio de 2021
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Conjunta Nº 006/2021/CMAS
Dispõe sobre a convocação da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal de Assistência Social de Nossa Senhora do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei nº 624/2009 e; considerando a deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 04 de Maio de 2021 sob o Registro da Ata nº 004/2021/CMAS;
Resolvem:
Art. 1°- Convocar a 10ª Conferencia Municipal de Assistência Social com a finalidade de avaliar a situação da Assistência Social na perspectiva do Sistema Único da Assistência Social- SUAS e propor novas diretrizes para o seu aperfeiçoamento.
Parágrafo Único: O temada 10ª Conferencia Municipal de Assistência Socialé “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção Social”.
Art. 2º - A 10 ª Conferencia Municipal de Assistência Social realizar- se no dia 20 de agosto de 2021.
Art.3º - Para a organização da 10 ª ConferênciaMunicipal de Assistência Social será instituída uma Comissão Organizadora, coordenada pela Presidente e Vice Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do governo e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art.4º - As orientações, normas, regulamentação, programação e o local de realização da 10ª Conferência Municipal de Assistência Social serão divulgados posteriormente por meio de Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social.
Art. 5
º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua Publicação.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 04 de Maio de 2021.
Rosenil Maria Guimarães
Presidente do CMAS