RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2021 Processo: 01133/2021
11 de Maio de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2021
Processo: 01133/2021
Assunto: Aquisição de suprimentos de informática – toners e fotocondutores, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e Infra-estrutura, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Rural. TR 063/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 32/2021, para Aquisição de suprimentos de informática – toners e fotocondutores, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e Infra-estrutura, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Rural. TR 063/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 13.504,00(treze mil quinhentos e quatro reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Administração e Planejamento | Próprio | 02089-Manutenção das atividades de ADM e Planejamento | 75 | 3. 3. 90. 30 | 100 | R$ 3.256,00 |
| Finanças | Próprio | 2004- Manutenção das atividades da Sec. De Finanças | 34 | 3. 3. 90. 30 | 100 | R$ 1.280,00 |
| Assistência Social | Próprio | 2024- Fundo da Assistência Social | 218 | 3. 3. 90. 30 | 100 | R$ 2.024,00 |
| Assistência Social | Próprio | 2027- Fundo da Assistência Social | 222 | 3. 3. 90. 30 | 100 | R$ 912,00 |
| Obras e Infra-estrutura | Próprio | 2074- Manutenção encargos salários Obras e Infra-estrutura | 330 | 3. 3. 90. 30 | 100 | R$ 720,00 |
| Desenvolvimento Rural | Próprio | 2036- Manutenção encargos da Secretaria Desen. Rural | 377 | 3. 3. 90. 30 | 100 | R$ 736,00 |
| Educação | Próprio | 2045- Manutenção e encargos da Educação | 109 | 3. 3. 90. 30 | 101 | R$ 960,00 |
| Saúde | Próprio | 2030- Manutenção encargos Saúde | 240 | 3. 3. 90. 30 | 100 | R$ 3.616,00 |
| TOTAL. 13.504,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.504,00(treze mil quinhentos e quatro reais), em favor da PESSOA JURIDICA: TOP TONER COMERCIO DE INSUMOS PARA INFORMATICA LTDA CNPJ: 08.863.077/0001-05, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 063/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 10 de Maio de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal