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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2021

Processo: 01133/2021

Assunto: Aquisição de suprimentos de informática – toners e fotocondutores, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e Infra-estrutura, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Rural. TR 063/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 32/2021, para Aquisição de suprimentos de informática – toners e fotocondutores, nas especificações constantes do Termo de Referência para atender as necessidades da Secretaria de Administração, Secretaria de Educação, Secretaria de Obras e Infra-estrutura, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Rural. TR 063/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 13.504,00(treze mil quinhentos e quatro reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Administração e Planejamento

Próprio

02089-Manutenção das atividades de ADM e Planejamento

75

3. 3. 90. 30

100

R$ 3.256,00

Finanças

Próprio

2004- Manutenção das atividades da Sec. De Finanças

34

3. 3. 90. 30

100

R$ 1.280,00

Assistência Social

Próprio

2024- Fundo da Assistência Social

218

3. 3. 90. 30

100

R$ 2.024,00

Assistência Social

Próprio

2027- Fundo da Assistência Social

222

3. 3. 90. 30

100

R$ 912,00

Obras e Infra-estrutura

Próprio

2074- Manutenção encargos salários Obras e Infra-estrutura

330

3. 3. 90. 30

100

R$ 720,00

Desenvolvimento Rural

Próprio

2036- Manutenção encargos da Secretaria Desen. Rural

377

3. 3. 90. 30

100

R$ 736,00

Educação

Próprio

2045- Manutenção e encargos da Educação

109

3. 3. 90. 30

101

R$ 960,00

Saúde

Próprio

2030- Manutenção encargos Saúde

240

3. 3. 90. 30

100

R$ 3.616,00

TOTAL. 13.504,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 13.504,00(treze mil quinhentos e quatro reais), em favor da PESSOA JURIDICA: TOP TONER COMERCIO DE INSUMOS PARA INFORMATICA LTDA CNPJ: 08.863.077/0001-05, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 063/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01133/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 10 de Maio de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal