RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2021 Processo: 01461/2021
11 de Maio de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2021
Processo: 01461/2021
Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados em fazer capacitação e orientação em elaboração das planilhas da LDO e da LOA 2022. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR 068/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 33/2021, para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados em fazer capacitação e orientação em elaboração das planilhas da LDO e da LOA 2022. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR 068/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.374,00(dezessete mil,trezentos e setenta e quatro reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Finanças | Próprio | 2004 – Manutenção das atividades de finanças | 36 | 3. 3. 90. 39 | 100 | R$ 17.374,00 |
| TOTAL 17.374,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.374,00(dezessete mil,trezentos e setenta e quatro reais), em favor da PESSOA JURIDICA: JOAO ANTONIO CURVO 07368354134 LTDA CNPJ: 27.521.807/0001-26, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 068/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01461/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 10 de Maio de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal