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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 33/2021

Processo: 01461/2021

Assunto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados em fazer capacitação e orientação em elaboração das planilhas da LDO e da LOA 2022. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR 068/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 33/2021, para Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos especializados em fazer capacitação e orientação em elaboração das planilhas da LDO e da LOA 2022. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR 068/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.374,00(dezessete mil,trezentos e setenta e quatro reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Finanças

Próprio

2004 – Manutenção das atividades de finanças

36

3. 3. 90. 39

100

R$ 17.374,00

TOTAL 17.374,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.374,00(dezessete mil,trezentos e setenta e quatro reais), em favor da PESSOA JURIDICA: JOAO ANTONIO CURVO 07368354134 LTDA CNPJ: 27.521.807/0001-26, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 068/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº01461/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 10 de Maio de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal