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Pref. Itiquira

LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 10 DE MAIO DE 2021.

“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta Fonte de Recurso à Ação no Plano Plurianual de Investimentos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2.021 e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica incluído ao Plano Plurianual de Investimentos aprovado pela Lei nº 1.005, de 18/12/2017, e alterações, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2021, aprovada pela Lei nº 1.092, de 26/06/2020, e na Lei Orçamentária Anual nº. 1.110, de 03/12/2020, as ações, conforme discriminado abaixo:

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus

Valor: R$ 630.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 05 – Fundo Salário Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus

Valor: R$ 341.200,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 06 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica

Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus

Valor: R$ 682.400,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 06 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos

Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica

Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Microônibus

Valor: R$ 682.400,00

Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.336.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil reais), destinado a atender a dotação orçamentária, prevista no orçamento de 2021, acrescentando a Fonte de Recurso à ação, conforme discriminado abaixo:

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0001 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 630.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 05 – Fundo Salário Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0015 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 341.200,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 06 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica

Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0019 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 682.400,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 06 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos

Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica

Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0019 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente

Valor: R$ 682.400,00

Art. 3º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 06 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica

Projeto/Atividade: 2.091 – Manutenção e Encargos com os demais Profissionais da Educação Básica Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0019 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 452.400,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 06 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica

Projeto/Atividade: 2.091 – Manutenção e Encargos com os demais Profissionais da Educação Básica Ensino Fundamental – FUNDEB 30%

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0019 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 150.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 06 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos

Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica

Projeto/Atividade: 2.094 – Manutenção e Encargos com os demais Profissionais da Educação Básica Educação Infantil – FUNDEB 30% - Creche

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00.00.01.0019 – Contratação por Tempo Determinado

Valor: R$ 462.400,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 06 – FUNDEB

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 365 – Educação Infantil

Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos

Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica

Projeto/Atividade: 2.095 – Manutenção e Encargos com os demais Profissionais da Educação Básica Educação Infantil – FUNDEB 30% - Pré Escolar

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00.00.01.0019 – Contratação por Tempo Determinado

Valor: R$ 300.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 05 – Fundo Salário Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção do Fundo Salário Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0015 – Material de Consumo

Valor: R$ 61.200,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 05 – Fundo Salário Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE

Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção do Fundo Salário Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0015 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 280.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Desenvolvimento Urbano

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Desenvolvimento Urbano

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Desenvolvimento Urbano

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0009 – Planejamento Governamental

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Gestão e Planejamento

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Finanças Públicas e Arrecadação

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 123 – Administração Financeira

Programa: 0008 – Administração Financeira

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.040 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Execução Contábil

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Finanças Públicas e Arrecadação

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 123 – Administração Financeira

Programa: 0008 – Administração Financeira

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.040 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Execução Contábil

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário de Educação

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 2.063 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Educação

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 2.064 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0001 – Material de Consumo

Valor: R$ 85.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

Projeto/Atividade: 2.064 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 50.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Função: 12 – Educação

Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental

Programa: 0042 – Ensino Fundamental

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.064 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00.00.01.0000 – Auxílio Alimentação

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Projeto/Atividade: 1.064 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0030 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.064 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Vias Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 30.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB

Projeto/Atividade: 1.065 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.065 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0000 – Obras e Instalações

Valor: R$ 40.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.066 – Construção e Reforma de Pontes de Madeira e Concreto

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 26 – Transporte

Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário

Programa: 0088 – Transporte Rodoviário

Recurso: 00.01.0037 – Transferências da união referente a cessão onerosa

Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0037 – Material de Consumo

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Limpeza Urbana

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00.00.01.0000 – Auxílio Alimentação

Valor: R$ 7.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.107 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Manutenção de Vias Públicas

Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00.00.01.0000 – Auxílio Alimentação

Valor: R$ 3.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 451 – Infaestrutura Urbana

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 1.076 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Adjunta de Obras

Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00.00.01.0000 – Contratação por Tempo Determinado

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0047 – Transferência Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Gov. Fed. - Bloco de Investimentos

Projeto/Atividade: 1.088 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0047 – Obras e Instalações

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0002 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Projeto/Atividade: 2.117 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Pronto Atendimento de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0002 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 70.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0002 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Projeto/Atividade: 2.117 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Pronto Atendimento de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0002 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 0075 – Saúde

Recurso: 00.01.0002 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

Projeto/Atividade: 2.118 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Unidades Básicas de Saúde de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0002 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 10.000,00

Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Unidade: 03 – Coordenadoria do Centro de Referências da Assistência Social

Função: 08 – Assistência Social

Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária

Programa: 0081 – Assistência

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.149 – Manutenção e Encargos com o Centro de Referências de Assistência Social

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 4.000,00

Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 18 – Gestão Ambiental

Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental

Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.163 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Meio Ambiente

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.168 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 20.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.168 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 3.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Esportes

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 3.000,00

Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA

Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura

Função: 27 – Desporto e Lazer

Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0046 – Educação Física e Desportos

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.170 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Esporte e Lazer de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL

Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Gestão de Ouro Branco do Sul

Função: 04 – Administração

Sub-Função: 122 – Administração Geral

Programa: 0007 – Administração

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.177 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Gestão de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais

Valor: R$ 5.000,00

Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL

Unidade: 02 – Coordenadoria de Manutenção Urbana de Ouro Branco do Sul

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos

Programa: 0060 – Serviços de Utilidade Pública

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.179 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Limpeza Urbana de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 15.000,00

Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL

Unidade: 02 – Coordenadoria de Manutenção Urbana de Ouro Branco do Sul

Função: 15 – Urbanismo

Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana

Programa: 0058 – Urbanismo

Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário

Projeto/Atividade: 2.180 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Conservação de Prédios Públicos de Ouro Branco do Sul

Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 5.000,00

Art. 4º O crédito adicional especial aberto no artigo segundo desta Lei poderá ser suplementado caso seja necessário.

Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 10 de maio de 2021.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL