LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 10 DE MAIO DE 2021.
11 de Maio de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 1.122, DE 10 DE MAIO DE 2021.
“Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e acrescenta Fonte de Recurso à Ação no Plano Plurianual de Investimentos, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual - LOA 2.021 e, dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído ao Plano Plurianual de Investimentos aprovado pela Lei nº 1.005, de 18/12/2017, e alterações, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2021, aprovada pela Lei nº 1.092, de 26/06/2020, e na Lei Orçamentária Anual nº. 1.110, de 03/12/2020, as ações, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus
Valor: R$ 630.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 – Fundo Salário Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus
Valor: R$ 341.200,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica
Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus
Valor: R$ 682.400,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos
Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica
Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Microônibus
Valor: R$ 682.400,00
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado abrir um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.336.000,00 (dois milhões, trezentos e trinta e seis mil reais), destinado a atender a dotação orçamentária, prevista no orçamento de 2021, acrescentando a Fonte de Recurso à ação, conforme discriminado abaixo:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04 – Coordenadoria de Transporte Escolar
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0001 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 630.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 – Fundo Salário Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0015 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 341.200,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica
Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0019 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 682.400,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos
Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica
Projeto/Atividade: 1.134 – Aquisição de Veículos, Vans, Ônibus e/ou Micro-ônibus
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00.01.0019 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
Valor: R$ 682.400,00
Art. 3º. Para cobrir o crédito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos mencionados no artigo 43, § 1º, III da Lei 4.320/64, os resultantes da anulação total ou parcial das dotações abaixo discriminadas:
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica
Projeto/Atividade: 2.091 – Manutenção e Encargos com os demais Profissionais da Educação Básica Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0019 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 452.400,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica
Projeto/Atividade: 2.091 – Manutenção e Encargos com os demais Profissionais da Educação Básica Ensino Fundamental – FUNDEB 30%
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0019 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 150.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos
Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica
Projeto/Atividade: 2.094 – Manutenção e Encargos com os demais Profissionais da Educação Básica Educação Infantil – FUNDEB 30% - Creche
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00.00.01.0019 – Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 462.400,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 06 – FUNDEB
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 365 – Educação Infantil
Programa: 0041 – Educação da Criança de 0 a 6 Anos
Recurso: 00.01.0019 – Transferências do FUNDEB 30% - (aplicação em outras despesas da Educação Básica
Projeto/Atividade: 2.095 – Manutenção e Encargos com os demais Profissionais da Educação Básica Educação Infantil – FUNDEB 30% - Pré Escolar
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00.00.01.0019 – Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 300.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 – Fundo Salário Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção do Fundo Salário Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0015 – Material de Consumo
Valor: R$ 61.200,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 05 – Fundo Salário Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0015 – Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Projeto/Atividade: 2.070 – Manutenção do Fundo Salário Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0015 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 280.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Desenvolvimento Urbano
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Desenvolvimento Urbano
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.014 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 06 – SECRETARIA MUN. DE ADM., PLANEJ. E DESENV. URBANO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Administração, Planej. e Desenvolvimento Urbano
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0009 – Planejamento Governamental
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.015 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Gestão e Planejamento
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Finanças Públicas e Arrecadação
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 123 – Administração Financeira
Programa: 0008 – Administração Financeira
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.040 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Execução Contábil
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 07 – SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS PÚBLICAS E ARRECADAÇÃO
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Finanças Públicas e Arrecadação
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 123 – Administração Financeira
Programa: 0008 – Administração Financeira
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.040 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Execução Contábil
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário de Educação
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Projeto/Atividade: 2.063 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Educação
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Projeto/Atividade: 2.064 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0001 – Material de Consumo
Valor: R$ 85.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0001 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Projeto/Atividade: 2.064 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0001 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 50.000,00
Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 02 – Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Função: 12 – Educação
Sub-Função: 361 – Ensino Fundamental
Programa: 0042 – Ensino Fundamental
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.064 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Estudos e Projetos da Educação Básica
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00.00.01.0000 – Auxílio Alimentação
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
Projeto/Atividade: 1.064 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Vias Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0030 – Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 1.064 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Vias Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 30.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0030 – Recursos do Fundo de Transporte e Habitação – FETHAB
Projeto/Atividade: 1.065 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0030 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 1.065 – Abertura, Recuperação e Manutenção de Estradas Vicinais
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0000 – Obras e Instalações
Valor: R$ 40.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 1.066 – Construção e Reforma de Pontes de Madeira e Concreto
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0000 – Material de Consumo
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 26 – Transporte
Sub-Função: 782 – Transporte Rodoviário
Programa: 0088 – Transporte Rodoviário
Recurso: 00.01.0037 – Transferências da união referente a cessão onerosa
Projeto/Atividade: 1.067 – Pavimentação Asfáltica/Drenagem
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.01.0037 – Material de Consumo
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.106 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Limpeza Urbana
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00.00.01.0000 – Auxílio Alimentação
Valor: R$ 7.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Infraestrutura e Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.107 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Manutenção de Vias Públicas
Elemento de Despesa: 3.3.90.46.00.00.01.0000 – Auxílio Alimentação
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 451 – Infaestrutura Urbana
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 1.076 – Reforma e Ampliação de Prédios Públicos Municipais
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.109 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Adjunta de Obras
Elemento de Despesa: 3.1.90.04.00.00.01.0000 – Contratação por Tempo Determinado
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Unidade: 02 – Secretaria Adjunta de Obras
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.110 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Obras
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.01.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0047 – Transferência Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Gov. Fed. - Bloco de Investimentos
Projeto/Atividade: 1.088 – Construção, Reforma e/ou Ampliação de Unidades Básicas de Saúde
Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00.01.0047 – Obras e Instalações
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0002 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Projeto/Atividade: 2.117 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Pronto Atendimento de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0002 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 70.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0002 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Projeto/Atividade: 2.117 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria do Pronto Atendimento de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0002 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 – Saúde
Sub-Função: 301 – Atenção Básica
Programa: 0075 – Saúde
Recurso: 00.01.0002 – Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
Projeto/Atividade: 2.118 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Unidades Básicas de Saúde de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0002 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 10.000,00
Órgão: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 03 – Coordenadoria do Centro de Referências da Assistência Social
Função: 08 – Assistência Social
Sub-Função: 244 – Assistência Comunitária
Programa: 0081 – Assistência
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.149 – Manutenção e Encargos com o Centro de Referências de Assistência Social
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 4.000,00
Órgão: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 02 – Coordenadoria de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 18 – Gestão Ambiental
Sub-Função: 541 – Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0077 – Proteção ao Meio Ambiente
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.163 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Meio Ambiente
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.168 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 20.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.168 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0046 – Educação Física e Desportos
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.169 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Esportes
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 3.000,00
Órgão: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
Unidade: 01 – Gabinete do Secretário Municipal de Esporte, Turismo e Cultura
Função: 27 – Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 – Desporto Comunitário
Programa: 0046 – Educação Física e Desportos
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.170 – Manutenção e Encargos com a Coordenadoria de Esporte e Lazer de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
Unidade: 01 – Gabinete do Sec. Mun. de Gestão de Ouro Branco do Sul
Função: 04 – Administração
Sub-Função: 122 – Administração Geral
Programa: 0007 – Administração
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.177 – Manutenção e Encargos com o Gabinete do Secretário Municipal de Gestão de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 3.1.91.13.00.00.01.0000 – Obrigações Patronais
Valor: R$ 5.000,00
Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
Unidade: 02 – Coordenadoria de Manutenção Urbana de Ouro Branco do Sul
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 452 – Serviços Urbanos
Programa: 0060 – Serviços de Utilidade Pública
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.179 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Limpeza Urbana de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 15.000,00
Órgão: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE OURO BRANCO DO SUL
Unidade: 02 – Coordenadoria de Manutenção Urbana de Ouro Branco do Sul
Função: 15 – Urbanismo
Sub-Função: 451 – Infraestrutura Urbana
Programa: 0058 – Urbanismo
Recurso: 00.01.0000 – Recurso Ordinário
Projeto/Atividade: 2.180 – Manutenção e Encargos com a Gerência de Conservação de Prédios Públicos de Ouro Branco do Sul
Elemento de Despesa: 3.1.90.11.00.00.01.0000 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 5.000,00
Art. 4º O crédito adicional especial aberto no artigo segundo desta Lei poderá ser suplementado caso seja necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira/MT, aos 10 de maio de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL