Nº da Linha

Fundamento Legal

Diagnóstico

Atende

Previsão de Adequação ao Decreto nº 10.540/2020

SIM

NÃO

1

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º

O SIAFIC do ente federativo é utilizado por todos os Poderes e órgãos referidos no art. 20 da LC nº 101/2000, incluídas as defensorias públicas?

X

2

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 3º

O Poder Executivo é o responsável pela contratação ou desenvolvimento, manutenção e atualização do SIAFIC?

X

3

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 3º

O Poder Executivo é o responsável pela definição das regras contábeis e das políticas de acesso e segurança da informação, aplicáveis aos Poderes e aos órgãos de cada ente federativo, resguardada a autonomia?

X

4

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso I

O SIAFIC controla e evidencia as operações realizadas pelos Poderes e órgãos e os seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias do ente federativo?

X

5

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso I

O SIAFIC controla e evidencia as operações realizadas pelos Poderes e órgãos e os seus efeitos sobre os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e despesas patrimoniais do ente federativo?

X

6

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso II

O SIAFIC controla e evidencia os recursos dos orçamentos, das alterações decorrentes de créditos adicionais, das receitas previstas e arrecadadas e das despesas empenhadas, liquidadas e pagas à conta desses recursos e das respectivas disponibilidades?

X

7

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso III

O SIAFIC controla e evidencia perante a Fazenda Pública, a situação daqueles que arrecadem receitas, efetuem despesas e administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados?

X

8

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso IV

O SIAFIC controla e evidencia a situação patrimonial do ente público e a sua variação efetiva ou potencial, observada a legislação e normas aplicáveis?

X

9

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso V

O SIAFIC controla e evidencia as informações necessárias à apuração dos custos dos programas e das unidades da administração pública?

X

10

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso VI

O SIAFIC controla e evidencia a aplicação dos recursos pelos entes federativos, agrupados por ente federativo beneficiado, incluído o controle de convênios, de contratos e de instrumentos congêneres?

X

11

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso VII

O SIAFIC controla e evidencia as operações de natureza financeira não compreendidas na execução orçamentária, das quais resultem débitos e créditos?

X

12

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º §1º, inciso VIII

O SIAFIC emite relatórios do Diário, Razão e Balancete Contábil, individuais ou consolidados, gerados em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público estabelecido pelas normas gerais de consolidação das contas públicas a que se refere o § 2º do art. 50 da LC nº 101/2000?

X

13

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso IX

O SIAFIC permite a emissão das demonstrações contábeis e dos relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, patrimoniais, econômicos e financeiros previstos em lei ou em acordos nacionais ou internacionais, com disponibilização das informações em tempo real (até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil)?

X

14

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso X

O SIAFIC controla e evidencia as operações intragovernamentais, com vistas à exclusão de duplicidades na apuração de limites e na consolidação das contas públicas?

X

15

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 1º, inciso XI

O SIAFIC controla e evidencia a origem e a destinação dos recursos legalmente vinculados à finalidade específica?

X

16

Decreto nº 10.540/2020, Art. 1º § 6º

O SIAFIC é único no ente federativo e permite a integração com outros sistemas estruturantes existentes?

X

17

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º

O SIAFIC processa e centraliza o registro contábil dos atos e fatos que afetam ou podem afetar o patrimônio da entidade?

X

18

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º, § 1º, inciso I

Os registros contábeis realizados no SIAFIC estão em conformidade com o mecanismo de débitos e créditos em partidas dobradas, ou seja, para cada lançamento a débito há outro lançamento a crédito de igual valor?

19

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º, § 1º, inciso II

No SIAFIC, o registro contábil é efetuado em idioma e moeda corrente nacionais?

X

20

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º, § 2º

O SIAFIC permite a conversão de transações realizadas em moeda estrangeira para moeda nacional à taxa de câmbio vigente na data do balanço?

X

31/12/2022

21

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º, § 4º

Os registros contábeis devem ser efetuados de forma analítica e refletir a transação com base em documentação de suporte que assegure o cumprimento da característica qualitativa da verificabilidade. O SIAFIC somente permite lançamentos contábeis em contas analíticas?

X

22

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º, § 6º

O registro contábil conterá, no mínimo, os seguintes elementos: I- a data da ocorrência da transação; II - a conta debitada; III - a conta creditada; IV - o histórico da transação, com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado; V - o valor da transação; e VI o número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil. O SIAFIC só permite a inclusão de registros contábeis se identificados todos esses elementos?

X

31/12/2022

23

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º, § 7º

No SIAFIC, o registro dos bens, dos direitos e das obrigações possibilita a indicação dos elementos necessários à sua caracterização e identificação?

X

24

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º § 8º

O SIAFIC contempla procedimentos que garantam a segurança, a preservação e a disponibilidade dos documentos e dos registros contábeis mantidos em sua base de dados?

25

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º § 9º

O SIAFIC permite a acumulação dos registros por centros de custos?

X

31/12/2022

26

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º, § 10, III

O SIAFIC veda a alteração dos códigos-fonte ou de suas bases de dados que possam modificar a essência do fenômeno representado pela contabilidade ou das demonstrações contábeis?

X

27

Decreto nº 10.540/2020, Art. º, § 10, IV

O SIAFIC veda a utilização de ferramentas de sistema que refaçam os lançamentos contábeis em momento posterior ao fato contábil ocorrido, que ajustem ou não as respectivas numerações sequenciais e outros registros de sistema?

X

28

Decreto nº 10.540/2020, Art. 4º § 1º

A escrituração contábil deve representar integralmente o fato ocorrido e observar a tempestividade necessária para que a informação contábil gerada não perca a sua utilidade. O SIAFIC assegura a inalterabilidade das informações originais, impedindo alteração ou exclusão de lançamentos contábeis realizados?

X

29

Decreto nº 10.540/2020, Art. 5º

O SIAFIC contem rotinas para a realização de correções ou de anulações por meio de novos registros, de forma a preservar o registro histórico dos atos?

X

30

Decreto nº 10.540/2020, Art. 6º, I c/c § 1º

O SIAFIC ficará disponível até o vigésimo quinto dia do mês para a inclusão de registros necessários à elaboração de balancetes relativos ao mês imediatamente anterior. O SIAFIC impede a realização de lançamentos após o dia 25 do mês subsequente?

X

31

Decreto nº 10.540/2020, Art. 6º, II

O SIAFIC ficará disponível até trinta de janeiro para o registro dos atos de gestão orçamentária e financeira relativos ao exercício imediatamente anterior, inclusive para a execução das rotinas de inscrição e cancelamento de restos a pagar. O SIAFIC impede a realização de lançamentos após o dia 30 de janeiro?

X

32

Decreto nº 10.540/2020, Art. 6º, III

O SIAFIC ficará disponível até o último dia do mês de fevereiro para outros ajustes necessários à elaboração das demonstrações contábeis do exercício imediatamente anterior e para as informações com periodicidade anual a que se referem o § 2º do art. 48 e o art. 51 da LC nº 101/2000. O SIAFIC impede a realização de lançamentos após o último dia do mês de fevereiro?

X

31/12/2022

33

Decreto nº 10.540/2020, Art. 7º, § 1º

O SIAFIC disponibiliza, em meio eletrônico e de forma pomenorizada, as informações sobre a execução orçamentária e financeira, em tempo real (até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil)?

X

34

Decreto nº 10.540/2020, Art. 7º, § 3º, inciso III

A disponibilização em meio eletrônico de acesso público observa os requisitos estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018)?

X

35

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso I, a)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes ao empenho, à liquidação e ao pagamento?

X

36

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso I, b)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras do número do processo que instruir a execução orçamentária da despesa, quando for o caso?

X

37

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso I, c)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes a classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto?

X

38

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso I, d)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes aos desembolsos independentes da execução orçamentária?

X

39

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso I, e)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes a pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento, com seu respectivo número de inscrição no CPF ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, inclusive quanto aos desembolsos de operações independentes da execução orçamentária, exceto na hipótese de folha de pagamento de pessoal e de benefícios previdenciários?

X

40

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso I, f)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados referentes aos convênios realizados, com o número do processo correspondente, o nome e identificação por CPF ou CNPJ do convenente, o objeto e o valor?

X

41

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso I, g)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras, quanto à despesa, dos dados referentes ao procedimento licitatório realizado, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, quando for o caso, com o número do respectivo processo?

X

42

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso I, h)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras, quanto à despesa, dos dados referentes a descrição do bem ou do serviço adquirido, quando for o caso?

X

43

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso II, a)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores relativos à previsão da receita na lei orçamentária anual?

X

31/12/2022

44

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso II, b)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras, quanto à receita, dos dados e valores relativos ao lançamento, resguardado o sigilo fiscal na forma da legislação, quando for o caso?

X

45

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso II, c)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores relativos à arrecadação, inclusive referentes a recursos extraordinários?

X

31/12/2022

46

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso II, d)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores referentes ao recolhimento?

X

31/12/2022

47

Decreto nº 10.540/2020, Art. 8º, inciso II, e)

O SIAFIC, direto ou por intermédio de integração com outros sistemas estruturantes disponibiliza as informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras ou executoras dos dados e valores referentes à classificação orçamentária, com a especificação da natureza da receita e da fonte de recursos?

X

31/12/2022

48

Decreto nº 10.540/2020, Art. 9º, inciso I

O SIAFIC permite o armazenamento, a integração, a importação e a exportação de dados, observados o formato, a periodicidade e o sistema estabelecidos pelo órgão central de contabilidade da União?

X

49

Decreto nº 10.540/2020, Art. 9º, inciso II

O SIAFIC tem mecanismos que garantam a integridade, a confiabilidade, a auditabilidade e a disponibilidade da informação registrada e exportada?

X

50

Decreto nº 10.540/2020, Art. 9º, inciso III

Os documentos gerados pelo SIAFIC contem a identificação do sistema e do seu desenvolvedor?

X

31/12/2022

51

Decreto nº 10.540/2020, Art. 11, caput

O SIAFIC tem mecanismos de controle de acesso de usuários baseados, no mínimo, na segregação das funções de execução orçamentária e financeira, de controle e de consulta?

X

52

Decreto nº 10.540/2020, Art. 11, § 1º

O SIAFIC impede a criação de usuários sem a indicação de CPF ou Cerificado Digital (usuário genérico)?

X

53

Decreto nº 10.540/2020, Art. 11, § 4º

O SIAFIC mantem controle da concessão e da revogação das senhas de acesso ao sistema?

X

54

Decreto nº 10.540/2020, Art. 11, § 5º

O SIAFIC arquiva os documentos referentes ao cadastramento e à habilitação de cada usuário e os mantem em boa guarda e conservação, em arquivo eletrônico centralizado, que permita a consulta por órgãos de controle interno e externo e por outros usuários?

X

31/12/2022

55

Decreto nº 10.540/2020, Art. 12

O registro das operações de inclusão, exclusão ou alteração de dados efetuadas pelos usuários será mantido no Siafic e conterá, no mínimo: I ‐ o código CPF do usuário; II ‐ a operação realizada; e III ‐ a data e a hora da operação. O SIAFIC mantém o registro das operações efetuadas no sistema?

X

31/12/2022

56

Decreto nº 10.540/2020, Art. 14

O SIAFIC tem mecanismos de proteção contra acesso direto não autorizado a sua base de dados?

X

57

Decreto nº 10.540/2020, Art. 14, § 2º

O SIAFIC veda a manipulação da base de dados e registra cada operação realizada em histórico gerado pelo banco de dados (logs)?

X

31/12/2022

58

Decreto nº 10.540/2020, Art. 15

O SIAFIC mantém cópia de segurança da base de dados que permita a sua recuperação em caso de incidente ou de falha, com periodicidade diária?

X

31/12/2022

TIPO

ITEM

AÇÃO

DATA INÍCIO

(MÊS/ANO)

DATA CONCLUSÃO

(MÊS/ANO)

ANTECEDENTES

1

Levantar informações dos insumos/serviços/recursos financeiros necessários à implantação e concepção do SIAFI Local.

05/05/2021

31/12/2022

2

Incluir no PPA(produtos, metas, recursos financeiros) as ações necessárias elaboração do projeto e consecução do sistema.

05/05/2021

31/12/2022

3

Elaborar, preferencialmente, o modelo do projeto de implantação, com base nos layouts disponibilizados pela STN e Tribunais de Contas.

05/05/2021

31/12/2022

4

Dotar Orçamentariamente(LDO e LOA de 2021), as ações(projetos e atividades) com os gastos necessários a implantação do SIAFIC local, incluindo as fontes de recursos.

05/05/2021

31/12/2022

5

Planejar, elaborar e realizar para as aquisições de insumos, serviços e/ou equipamentos, etc. Necessários ao projeto do SIAFIC e integrações com os principais sistemas estruturantes.

05/05/2021

31/12/2022

TIPO

ITEM

AÇÃO

DATA INÍCIO

(MÊS/ANO)

DATA CONCLUSÃO

(MÊS/ANO)

UNIDADE E INTEGRAÇÃO

6

Atesar que o SIAFIC é integrado a outros sistemas estruturantes tais com RH, Tributário, Patrimônio, almoxarifado, etc.

05/05/2021

31/12/2022

7

Garantir que o SIAFIC é sistema único e a cuja base de dados é compartilhada entre os seus usuários(Poder Legislativo e Executivo).

05/05/2021

31/12/2022

8

Atestar que o SIAFIC permita a atualização, a consulta e a extração de dados e de informações de maneira centralizada.

05/05/2021

31/12/2022

9

Atestar que o SIAFIC é mantido e gerenciado pelo Poder Executivo.

05/05/2021

31/12/2022

10

Atestar que o SIAFIC registrar os fatos relacionados com a administração orçamentária, financeira e patrimonial.

05/05/2021

31/12/2022

11

Garantir que há apenas um SIAFIC em uso pelo ente.

05/05/2021

31/12/2022

TIPO

ITEM

AÇÃO

DATA INÍCIO

(MÊS/ANO)

DATA CONCLUSÃO

(MÊS/ANO)

TECNOLOGIA

12

Garantir que o SIAFIC permitir o armazenamento, integração, importação e exportação de dados;

13

Atestar que o SIAFIC contem mecanismos que garantem a integridade, a Confiabilidade, a autenticidade e a Disponibilidade das informações.

05/05/2021

31/12/2022

14

Desenvolver nos Documentos Contábeis que deram origem aos registros;

05/05/2021

31/12/2022

15

Garantir que o SIAFIC contem controle de acesso dos usuários por segregação de funções, para controle ou consulta e também de acesso aos dados das demais Unidades Gestoras(cadastros com CPF ou Certificado Digital e codificação própria e intransferível)

05/05/2021

31/12/2022

16

Garantir o acesso ao SIAFIC para usuários cadastrados seja dado por autorização de superiores do administrador do SIAFIC mediante assinatura de termo de responsabilidade e que seja realizado login através de CPF e Senha ou Certificado Digital.

05/05/2021

31/12/2022

17

Garantir que o SIAFIC permite auditoria de dados para controlar Inserções, Exclusões ou alterações efetuadas pelos Usuários com a identificação do CPF, operação Realizada, Data e Hora com acesso restrito à usuários permitidos

05/05/2021

31/12/2022

18

Garantir que o SIAFIC evidencia, NO MÍNIMO: I. os bens, os direitos, as obrigações, as receitas e as despesas orçamentárias ou patrimoniais; II – a execução das receitas e despesas orçamentárias bem como suas alterações; III. a situação patrimonial e sua variação; IV. A apuração dos custos; V – Controle de convênios, contratos e instrumentos congêneres; VI. Diário, Razão e Balancetes Individuais e consolidados); - VII. Diário, Razão e Balancetes individuais e consolidados) – VII. Demonstrações contábeis, relatórios e demonstrativos fiscais, orçamentários, econômicos e financeiros; – VIII. Operações intragovernamentais; -IX. origem e destinação dos recursos legalmente vinculados.

05/05/2021

31/12/2022

19

Assegurar que o SIAFIC possui rotinas Backup.

05/05/2021

31/12/2022

TIPO

ITEM

AÇÃO

DATA INÍCIO

(MÊS/ANO)

DATA CONCLUSÃO

(MÊS/ANO)

TRANSPARÊNCIA

20

Assegurar que a sociedade tenha acesso às informações sobre a execução orçamentárias e financeira em meio eletrônicos que possibilite amplo acesso público.

05/05/2021

31/12/2022

21

Atestar que as informações são disponibilizadas em empo real e pormenorizada, Disponibilização de informações ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL subsequente à data do registro contábil.

05/05/2021

31/12/2022

22

Atestar que as Informações são disponibilizadas em tempo real e pormenorizadas, Disponibilização de informações ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL subsequente à data do registro contábil. Atestar que as Informações são disponibilizadas em tempo real e pormenorizadas, Disponibilização de informações ATÉ O PRIMEIRO DIA ÚTIL subsequente à data do registro contábil.

05/05/2021

31/12/2022

23

Certificar que o SIAFIC observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD

05/05/2021

31/12/2022

24

Garantir que o SIAFIC permite a disponibilização em meio eletrônico de, NO MÍNIMO: a- DESPESA I. execução II. Classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da função, da subfunção, da natureza da despesa, do programa e da ação e da fonte dos recursos que financiou o gasto. III. desembolsos independentes da execução orçamentária IV. PF ou PJ beneficiária do pagamento, com seu respectivo CPF ou CNPJ, EXCETO folha e benefícios previdenciários V. convênios realizados, com o número do processo correspondente, o nome e identificação por CPF ou CNPJ do convenente, o objeto e o valor VI. licitação, ou a sua dispensa ou inexigibilidade, com o número do respectivo processo bem ou serviço adquirido, quando for o caso b- RECEITA : I. previsão na LOA II. lançamento, resguardado o sigilo fiscal III. arrecadação, inclusive recursos extraordinários IV. recolhimento V. classificação orçamentária, com a especificação da natureza da receita e da fonte de recursos

05/05/2021

31/12/2022

TIPO

ITEM

AÇÃO

DATA INÍCIO

(MÊS/ANO)

DATA CONCLUSÃO

(MÊS/ANO)

TRANSPARÊNCIA

25

Atestar que o SIAFIC processa e centraliza o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade.

05/05/2021

31/12/2022

26

Assegurar que o registro representa integralmente o fato ocorrido, observada a tempestividade necessária.

05/05/2021

31/12/2022

27

Assegurar que o registro: 1. Foi feito conforme partidas dobradas 2. Foi feito em idioma e moeda corrente nacionais.

05/05/2021

31/12/2022

28

Assegurar que o SIAFIC gera os livros razão, diários e demais demonstrativos contábeis em consonância as regras contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), de forma individual e consolidada, e que ficam à disposição dos usuários e dos órgãos de controle interno e externo.

05/05/2021

31/12/2022

29

Assegurar que os registros contábeis são efetuados de forma analítica e reflete a transação com base em documentação de suporte.

05/05/2021

31/12/2022

30

Garantir que o registro contábil conterá, NO MÍNIMO:

I. data da transação;

II. conta debitada;

III. conta creditada;

IV. histórico da transação- com referência à documentação de suporte, de forma descritiva ou por meio do uso de código de histórico padronizado;

V. valor da transação;

VI. número de controle dos registros eletrônicos que integrem um mesmo lançamento contábil.

05/05/2021

31/12/2022

31

Assegurar que o SIAFIC gera os livros razão, diários e demais demonstrativos contábeis em consonância as regras contidas no Manual de Contabilidade aplicado ao Setor Público (MCASP) e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), de forma individual e consolidada, e que ficam à disposição dos usuários e dos órgãos de controle interno e externo.

05/05/2021

31/12/2022

32

Assegurar que os registros contábeis são efetuados de forma analítica e reflete a transação com base em documentação de suporte.

05/05/2021

31/12/2022

TIPO

ITEM

AÇÃO

DATA INÍCIO

(MÊS/ANO)

DATA CONCLUSÃO(MÊS/ANO)

PRAZOS E INTEGRIDADE

33

Atestar que o SIAFIC processa e centraliza o registro contábil dos atos e fatos que afetem ou possam afetar o patrimônio da entidade.

05/05/2021

31/12/2022

34

Garantir que até o dia 30/01 - Para registrar os atos de Gestão Orçamentária e Financeira do ano anterior (inclusive inscrição e cancelamento de Restos a Pagar).

05/05/2021

31/12/2022

35

Garantir que até o dia 28 ou 29/02 - Para o fechamento dos Balanços e outras informações com periodicidade Anual.

05/05/2021

31/12/2022

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Certificar que o SIAFIC impede os registros contábeis após o balancete encerrado.

05/05/2021

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