PORTARIA Nº 173/2021 DE 03 DE MAIO DE 2021
11 de Maio de 2021
“NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAR BENS MÓVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E APARELHOS PARA FINS DE ALIENAÇÃO PELO MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT.”
O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Mato Grosso, Sr. Mauto Teixeira Espíndola,no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 49, incisos II, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada uma comissão composta pelos servidores: Airton Cezar Melo Duarte - Presidente; José Garcia de Lima – Mecânico; Ednaldo Ferreira Tiengo – Membro; como membros, para avaliar de acordo com o mercado e para fins de alienação pelo município de Salto do Céu-MT, bens móveis, veículos, máquinas e aparelhos, sempre que requisitada para esta finalidade.
Art. 2º A comissão terá prazo de 03 (três) dias, contados da requisição mencionada no artigo anterior, para apresentar o laudo de avaliação e os serviços prestados são gratuitos, considerados de relevância ao município de Salto do Céu-MT.
Art. 3º Esta comissão terá mandato durante o exercício de 2021.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação no Mural da Unidade Gestora.
Salto do Céu-MT, 03 de Maio de 2021.
MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA
Prefeito Municipal