CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0040/ 2021
11 de Maio de 2021
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0040/ 2021
ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 006/2021, CORRESPONDENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2021PROCESSOADMINISTRATIVO Nº. 04/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, OBJETO DE “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS CONDIÇÕES CONTIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA.QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 1201/2021, ADESÃO 007/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é a Contratação Adesão à Ata de Registro de Preços N°. 006/2021, correspondente ao Pregão Presencial nº 004/2021ProcessoAdministrativo nº. 04/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DASSECRETARIAS MUNICIPAIS DE POCONÉ, conforme especificações descritas no Termo de Referência e demais condições contidas neste Edital e seus Anexos, para atender a Demanda da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.Termo De Referência N° 072/2021 Processo Administrativo N.° 1201/2021, Adesão 007/2021
1.1 A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contratual, com vigência de 10 (dez) meses a partir de sua assinatura.
2.1.1. A vigência poderá ultrapassar o exercício financeiro, desde que as despesas referentes à contratação sejam integralmente empenhadas até 31 de dezembro, para fins de inscrição em restos a pagar, conforme Orientação Normativa AGU n° 39, de 13/12/2011.
2.2. A execução dos serviços será iniciada após o recebimento da ordem de serviço cujas etapas observarão o cronograma fixado no Termo de Referência, para o lote vencedor.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O valor total da contratação é de R$ 294.500,00 ( Duzentos e Noventa e Quatro Mil e Quinhentos Reais)
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | UNID | QTDE | Valor Unitário R$ | Valor Total R$ |
1 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA COM POTENCIA MINIMA DE 180 CV COM OPERADOR E TODAS AS DEPESAS COM OPERADOR, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA | HORA | 1.000 | R$ 197,00 | R$ 197.000,00 |
2 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO PIPA COM CAPACIDADE DE NO MÍNIMO 15.000 LITROS COM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO COM MOTORISTA E TODAS AS DESPESAS COM MOTORISTA, LUBRIFICANTE MATERIAIS DE DESGASTE E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATADA | HORA | 1.000 | R$ 97,50 | R$ 97.500,00 |
R$ 294.500,00 | |||||
No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021 na classificação abaixo:
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Obras | Próprio | 2277 – Manutenção de Vias publicas | 362 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 78.000,00 |
Obras | Fethab | 2278 – Recuperação e Manut. E Construção de estradas vicinais | 350 | 33.90.39.00 | 130 | R$ 197.000,00 |
Administração | Próprio | 2060 – Manutenção do DAE | 067 | 33.90.39.00 | 100 | R$ 19.500,00 |
TOTAL | R$ 294.500,00 | |||||
No exercício seguinte, correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.
Nossa Senhora do Livramento, 06 de Maio de 2021
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADA
Empresa: CONSTRUTORA NEVES GALVÃO EIRELI EPP
CNPJ: 21.385.860/0001-60
Representado pela proprietária Gercelina Aparecida Neves Galvão
RG: 988.781 SSP/MT e CPF: 567.880.961-04