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Pref. Gaúcha do Norte

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 32/2021

PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2021

Aos 10 dias do mês de Maio de 2021, de um lado o(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, com sede na avenida brasil, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2477543SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, residente e domiciliado na RUA MATO GROSSO, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2021, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE - MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor

V. AZZOLINI - COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

40.159.611/0001-00

Endereço

RUA CASCAVEL

Nº

SN

Bairro

CENTRO

Cidade

GAUCHA DO NORTE/MT

CEP

78875000

Representante Legal

CPF

Email

COMERCIALAZZOLINI@HOTMAIL.COM

Telefone

6635821268

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

302

LINGUIÇA, TIPO CALABRESA,

FORNECIMENTO POR QUILO

Detalhamento: LINGUIÇA, TIPO CALABRESA, FORNECIMENTO POR QUILO

KG - QUILOGRAMA

PERDIGAO

570,00

27,3000

15.561,00

2

312

BATATA INGLESA - LISA, DE PRIMEIRA,

COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES FISICAS OU MECANICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAUDA, ACONDICIONADA EM SACOS DE ACONDICIONADAS EM SACO, FORNECIMENTO POR QUILO.

Detalhamento: LISA, DE PRIMEIRA, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM SEM LESOES FISICAS OU MECANICAS, TAMANHO E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER GRAUDA, ACONDICIONADA EM SACOS DE ACONDICIONADAS EM SACO.

KG - QUILOGRAMA

1500,00

6,3000

9.450,00

3

313

CEBOLA BRANCA, FORNECIMENTO POR

QUILO Detalhamento: DE PRIMEIRA QUALIDADE, COMPACTA E FIRME, SEM LESOES DE ORIGEM FISICA OU MECANICA, PERFURACOES E CORTES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ISENTA DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONAMENTO ADEQUADO EM SACO PLASTICO.

KG - QUILOGRAMA

450,00

7,4000

3.330,00

4

318

BETERRABA - OTIMA QUALIDADE,

FRESCA, COMPACTA E FIRME, ISENTA DE ENFERMIDADES E SUJIDADES, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ACONDICIONADA EM SACOS PLASTICOS ATOXICO, FORNECIMENTO POR QUILO.

KG - QUILOGRAMA

320,00

5,9800

1.913,60

Detalhamento: OTIMA QUALIDADE,

FRESCA, COMPACTA E FIRME, ISENTA DE ENFERMIDADES E SUJIDADES,TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, ACONDICIONADA EM SACOS PLASTICOS ATOXICO.

5

336

BANANA MAÇÃ - EM PENCAS, DE

PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE, FORNECIMENTO POR QUILO.

Detalhamento: EM PENCAS, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, COM POLPA FIRME E INTACTA, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE.

KG - QUILOGRAMA

180,00

10,9700

1.974,60

6

338

JILÓ Detalhamento: JILÓ

KG -

QUILOGRAMA

50,00

9,9800

499,00

7

530

BEBIDA LACTEA - CONSTITUIDA DA

MISTURA DE LEITE E SORO DE LEITE, PODENDO CONTER ADICAO DE SUBSTANCIAS ALIMENTICIAS, GORDURA VEGETAL, LEITE FERMENTADO, FERMENTO LACTEO SELECIONADO E OUTROS PRODUTOS LACTEOS, A BASE LACTEA REPRESENTA PELO MENOS 51

POR C Detalhamento: BEBIDA LACTEA - CONSTITUIDA DA MISTURA DE LEITE E SORO DE LEITE, PODENDO CONTER ADICAO DE SUBSTANCIAS ALIMENTICIAS, GORDURA VEGETAL, LEITE FERMENTADO, FERMENTO LACTEO SELECIONADO E OUTROS PRODUTOS LACTEOS, A BASE LACTEA REPRESENTA PELO MENOS 51 POR C

UN - UNIDADE

UNIBABY

100,00

10,9800

1.098,00

8

651

LEITE CONDENSADO, EMBALADO EM

CAIXA CARTONADA, PESANDO 395

GRAMAS Detalhamento: LEITE CONDENSADO, EMBALADO EM CAIXA CARTONADA, PESANDO 395 GRAMAS

UN - UNIDADE

PIRACANJUB A

630,00

6,1500

3.874,50

9

693

CHOCOLATE EM PÓ 100% CACAU

Detalhamento: CHOCOLATE EM PÓ 100% CACAU

UN - UNIDADE

GAROTO

40,00

25,9900

1.039,60

10

740

CHA DE CAMOMILA, CAIXA CONTENDO 10

SACHES DE 10 GRAMAS CADA - COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, AROMA IDENTICO AO NATURAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACHE DE PAPEL, ATOXICO,

FECHADO. Detalhamento: COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, AROMA IDENTICO AO NATURAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACHE DE PAPEL, ATOXICO, FECHADO.

UN - UNIDADE

CAMPILAR

230,00

4,0500

931,50

11

15333

CRAVO DA INDIA - OBTIDO DO BOTAO

FLORAL DE ESPECIME GENUINA, DE COLORACAO PARDO ESCURA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 16%, ISENTO DE DETRITOS DO PROPRIO PRODUTO E IMPUREZAS DOS GRAOS OU SEMENTES, ACONDICIONADO EM SACO PLASTIC

Detalhamento: OBTIDO DO BOTAO FLORAL DE ESPECIME GENUINA, DE COLORACAO PARDO ESCURA, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM TEOR DE UMIDADE

UN - UNIDADE

MIKA

25,00

4,1400

103,50

MAXIMA DE 16%, ISENTO DE DETRITOS

DO PROPRIO PRODUTO E IMPUREZAS DOS GRAOS OU SEMENTES, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE.

12

15344

LENTILHA, PACOTE CONTENDO 500

GRAMAS Detalhamento: LENTILHA, PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS

UN - UNIDADE

CAMPILAR

40,00

12,9800

519,20

13

15354

SAGÚ PCT500G Detalhamento: SAGÚ PCT

500G

UN -

UNIDADE

MIKA

20,00

6,5900

131,80

14

15365

MELÃO – NA COR AMARELA, DE

PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, FORNECIMENTO POR

QUILO. Detalhamento: MELÃO – NA COR AMARELA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME,

FORNECIMENTO POR QUILO.

KG - QUILOGRAMA

310,00

7,9800

2.473,80

15

16751

BOMBOM, PACOTE CONTENDO 1 KG

Detalhamento: BOMBOM, PACOTE CONTENDO 1 KG

UN - UNIDADE

LACTA

900,00

43,9800

39.582,00

16

16756

BICARBONATO DE SODIO 30G

Detalhamento: BICARBONATO DE SODIO 30G

UN - UNIDADE

MIKA

70,00

2,7500

192,50

17

16819

ADOÇANTE DIETÉTICO LIQUIDO 100 ML

Detalhamento: ADOÇANTE DIETÉTICO LIQUIDO 100 ML

UN - UNIDADE

ADOCIL

50,00

5,7500

287,50

18

16842

CALDO DE CARNE, EMBALAGEM

CONTENDO 57 GRAMAS Detalhamento: CALDO DE CARNE, EMBALAGEM CONTENDO 57 GRAMAS

UN - UNIDADE

KNOR

60,00

1,9800

118,80

19

16843

CALDO DE GALINHA, EMBALAGEM

CONTENDO 57 GRAMAS Detalhamento: CALDO DE GALINHA, EMBALAGEM CONTENDO 57 GRAMAS

UN - UNIDADE

KINOR

60,00

1,9800

118,80

20

16988

PRESUNTO COZIDO SEM CAPA DE

GORDURA, FORNECIMENTO POR QUILO

Detalhamento: COM ASPECTO, CHEIRO, COR E SABOR PROPRIOS, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS.

KG - QUILOGRAMA

PERDIGAO

150,00

27,9500

4.192,50

21

17485

MILHO DE CANJICA BRANCA, PACOTE

CONTENDO 500 GRAMAS Detalhamento: DE PRIMEIRA QUALIDADE, LIMPO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS.

UN - UNIDADE

CAMPILAR

160,00

3,9800

636,80

22

17508

POLVILHO AZEDO FÉCULA DE MANDIOCA

FERMENTADA, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, ISENTO DE SUJIDADES,

PARASITAS E LARVAS Detalhamento: ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E

LARVAS.

UN - UNIDADE

CAIPIRA

150,00

8,9500

1.342,50

23

17565

QUEIJO MUSSARELA, FORNECIMENTO

POR QUILO Detalhamento: QUEIJO MUSSARELA, FORNECIMENTO POR QUILO

KG - QUILOGRAMA

K.LANCHE

450,00

34,8500

15.682,50

24

20172

BISCOITO COM SAL, TIPO CREAM

CRACKER, PACOTE CONTENDO 400

GRAMAS Detalhamento: COMPOSICAO BASICA AROMATIZADO ARTIFICIALMENTE, FARINHA DE TRIGO, GORDURA VEGETAL HIDROGENADA, SAL, COM GLUTEN, EXTRATO DE MALTE E FERMENTO BIOLOGICO.

UN - UNIDADE

ADORALLE

420,00

4,9400

2.074,80

25

20173

CANELA EM CASCA - OBTIDA DA CASCA

DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, CASCA SAOS E LIMPAS, DE COLORACAO PARDO AMARELADA OU MARROM CLARO, COM ASPECTO CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS

UN - UNIDADE

MIKA

55,00

2,9800

163,90

A SUA ESPECIE, ACONDICIONADA

Detalhamento: CANELA EM CASCA - OBTIDA DA CASCA DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, CASCA SAOS E LIMPAS, DE COLORACAO PARDO AMARELADA OU MARROM CLARO, COM ASPECTO CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE, ACONDICIONADA

26

20188

VINAGRE DE MAÇA, FRASCO CONTENDO

500 ML Detalhamento: RESULTANTE DA FERMENTACAO DA MACA, ISENTO DE CORANTES ARTIFICIAIS, ACIDOS ORGANICOS E MINERAIS ESTRANHOS, LIVRE DE SUJIDADES, MATERIAL TERROSO, E DETRITOS DE ANIMAIS E VEGETAIS, ACONDICIONADO EM FRASCO PLASTICO COM TAMPA INVIOLAVEL, HERMETICAMENTE FECHADO.

UN - UNIDADE

ZAELI

150,00

6,4000

960,00

27

20196

CHA DE ERVA CIDREIRA, CAIXA

CONTENDO 10 SACHES DE 10 GRAMAS

CADA Detalhamento: COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, AROMA IDENTICO AO NATURAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACHE DE PAPEL, ATOXICO, FECHADO.

UN - UNIDADE

CAMPILAR

250,00

4,0500

1.012,50

28

20197

CHA DE ERVA DOCE, CAIXA CONTENDO

10 SACHES DE 10 GRAMAS CADA

Detalhamento: COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, AROMA IDENTICO AO NATURAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACHE DE PAPEL, ATOXICO, FECHADO.

UN - UNIDADE

CAMPILAR

230,00

4,0500

931,50

29

20198

CHA DE HORTELA, CAIXA CONTENDO 10

SACHES DE 10 GRAMAS CADA

Detalhamento: COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, AROMA IDENTICO AO NATURAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACHE DE PAPEL, ATOXICO, FECHADO.

UN - UNIDADE

CAMPILAR

230,00

4,0500

931,50

30

20294

MORTADELA BOLOGNA, FORNECIMENTO

POR QUILO Detalhamento: DE PRIMEIRA QUALIDADE, ISENTO DE SUJIDADES E CORPOS ESTRANHOS.

KG - QUILOGRAMA

PERDIGAO

200,00

23,9500

4.790,00

31

20349

CANELA EM PO, PACOTE CONTENDO 10

GRAMAS Detalhamento: OBTIDA DA CASCA DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, SAOS E LIMPOS, PARDO AMARELADO OU MARROM CLARO, COM ASPECTOS CHEIROS AROMATICOS E SABOR PROPRIOS, LIVRE DE SUJIDADES E MATERIAIS ESTRANHOS A SUA ESPECIE.

UN - UNIDADE

MIKA

40,00

2,8900

115,60

32

20352

ERVA MATE (P/ CHIMARRÃO)

Detalhamento: ERVA MATE (P/ CHIMARRÃO)

UN - UNIDADE

REI VERDE

50,00

25,9500

1.297,50

33

20356

AÇUCAR MASCAVO, PACOTE CONTENDO

500 GRAMAS Detalhamento: AÇUCAR MASCAVO, PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS

UN - UNIDADE

ZAELI

25,00

10,9800

274,50

34

20393

ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PO -

MISTURA EM PÓ PARA O PREPARO DE ACHOCOLATADO, ENRIQUECIDO COM VITAMINAS E MINERAIS, DE PREPARO INSTANTÂNEO, CONTENDO AÇÚCAR E CACAU SOLÚVEL EM PÓ. PCT 500 G

Detalhamento: OBTIDO PELA MISTURA DE CACAU EM PO SOLUVEL,LEITE EM PO E/OU SORO, EXTRATO DE MALTE, ACUCAR E SAL, CONSTITUIDO DE PO FINO E HOMOGENEO, ISENTO DE SOJA

UN - UNIDADE

MIKA

150,00

7,9800

1.197,00

OU FARINHA,SUJIDADES E MATERIAIS

ESTRANHOS, ADMITINDO TEOR DE UMIDADE MAXIMA DE 3% EM PESO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO ATOXICO.

35

20394

AGUA MINERAL COM GAS, FRASCO

CONTENDO 500 ML Detalhamento: AGUA MINERAL COM GAS, FRASCO CONTENDO 500 ML

UN - UNIDADE

LEBRINHA

320,00

1,9800

633,60

36

20401

AMENDOIM CRU - COM PELE,

CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, LIMPOS E DE BOA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO

TRANSPARENTE, ATOXICO. Detalhamento: COM PELE, CONSTITUIDO DE GRAOS INTEIROS, SAOS, LIMPOS E DE BOA QUALIDADE, SEM FERMENTACAO E MOFO, ISENTO DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE,

ATOXICO.

UN - UNIDADE

MIKA

250,00

12,9300

3.232,50

37

20402

AMIDO DE MILHO, PACOTE DE 500

GRAMAS Detalhamento: PRODUTO AMILACEO EXTRAIDO DO MILHO, COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, COM UMIDADE MAXIMA DE 14% POR PESO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO IMPERMEAVEL.

UN - UNIDADE

MIKA

60,00

5,9800

358,80

38

20463

CREME DE LEITE - APRESENTANDO

TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%, EMBALADO EM CAIXA CARTONADA.

Detalhamento: APRESENTANDO TEOR DE MATERIA GORDA MINIMA DE 25%,

EMBALADO EM CAIXA CARTONADA.

UN - UNIDADE

PIRACANJUB A

400,00

3,8000

1.520,00

39

20467

EMUSTAB P/ SORVETE 200G

Detalhamento: EMUSTAB P/ SORVETE 200G

UN - UNIDADE

SELECTA

12,00

9,5900

115,08

40

20748

BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM

CRACKER INTEGRAL 400 GR

Detalhamento: BISCOITO SALGADO, TIPO CREAM CRACKER INTEGRAL 400 GR

UN - UNIDADE

ADORALLE

40,00

4,9800

199,20

41

20929

COLORIFICO, EM PO FINO, DE

COLORAÇAO VERMELHA (COLORAU), PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS

Detalhamento: OBTIDO DE FRUTOS MADUROS DE URUCUM, LIMPOS, DESSECADOS E MOIDOS, COM ASPECTO COM COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, ISENTO DE MATERIAIS ESTRANHOS E A SUA ESPECIE, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE E ATOXICO, HERMETICAMENTE VEDADO E

RESISTENTE.

UN - UNIDADE

MIKA

220,00

7,9800

1.755,60

42

22639

FARINHA TEMPERADA, PACOTE

CONTENDO 500 GRAMAS Detalhamento: FARINHA TEMPERADA, PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS

UN - UNIDADE

ZAELI

65,00

8,9800

583,70

43

23834

ABOBORA CABOTIA - DE PRIMEIRA

QUALIDADE, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PROPRIOS, SEM DEFORMACOES, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITO, LARVAS E MATERIAL TERROSO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EMB

Detalhamento: DE PRIMEIRA QUALIDADE, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PROPRIOS, SEM DEFORMACOES, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES, PARASITO, LARVAS E MATERIAL TERROSO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS,

KG - QUILOGRAMA

100,00

4,3900

439,00

ORIUNDOS DE MANUSEIO E

TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EMBALAGEM APROPRIADA.

44

23835

AÇAFRÃO Detalhamento: AÇAFRÃO

UN -

UNIDADE

MIKA

70,00

3,1600

221,20

45

23839

ALHO, FORNECIMENTO POR QUILO

Detalhamento: BULBO, NACIONAL, DE OTIMA QUALIDADE, FRESCO, SEM LESOES DE ORIGEM LIVRE DE RESIDUOS, TAMANHO E COR UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACO PLÁSTICO.

KG - QUILOGRAMA

250,00

26,9800

6.745,00

46

23847

FARINHA DE TRIGO, COMUM, TIPO 1 -

ACONDICIONADO EM SACO DE PAPEL REFORCADO CONTENDO 1 KG

Detalhamento: OBTIDA DO TRIGO MOIDO, LIMPO, DESGERMINADO, DE COR BRANCA, ISENTA DE SUJIDADES PARASITAS E LARVAS, LIVRE DE FERMENTACAO, MOFO E MATERIAIS

ESTRANHOS.

UN - UNIDADE

YASAI

1120,00

5,1000

5.712,00

47

23850

FRANGO INTEIRO, CONGELADO, ATE 6%

GELO, FORNECIMENTO EM QUILO

Detalhamento: COM ADIÇÃO DE ÁGUA DE MÁXIMO 6%. ASPECTO FIRME E PRÓPRIO, COR AMARELO ROSADA, SEM ESCURECIMENTO OU MANCHAS ESVERDEADAS COM CONTORNOS DEFINIDOS, PEÇA LISA, PELE ADERENTE, NÃO AMOLECIDO E NEM PEGAJOSO, SEM ACÚMULO DE LÍQUIDOS EM SEU INTERIOR, SEM PENUGENS OU RESTO IMPRÓPRIOS PARA O CONSUMO HUMANO, COM AUSÊNCIA DE SUJIDADES, PARASITOS E LARVAS. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DE LOTE, QUANTIDADE DO PRODUTO, DATA DE ABATE, DATA DE VALIDADE, TEMPERATURA DE ESTOCAGEM E NÚMERO DO REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA/SIF/DIPOA E CARIMBO DE INSPEÇÃO DO SIF. ACONDICIONADO EM PLÁSTICO ATÓXICO FECHADO E INTACTO, FORNECIMENTO POR QUILO. O PRODUTO DEVERÁ APRESENTAR VALIDADE MÍNIMA DE 60 DIAS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA.

KG - QUILOGRAMA

SADIA

630,00

10,9000

6.867,00

48

23860

PIMENTA DO REINO MOIDA, PACOTE

CONTENDO 30 GRAMAS Detalhamento: PIMENTA DO REINO MOIDA, PACOTE CONTENDO 30 GRAMAS

UN - UNIDADE

MIKA

25,00

3,9800

99,50

49

23863

POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA -

POLPA DE FRUTA, SABOR GOIABA, CONGELADA, SEM ACUCAR - COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE, ACONDICIONADAS EM SACO

Detalhamento: COM ASPECTO COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, AUSENTE DE SUBSTANCIAS ESTRANHAS, ACONDICIONADAS EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE.

UN - UNIDADE

MAIS FRUTA

150,00

7,8500

1.177,50

50

24194

ABOBRINHA VERDE - DE PRIMEIRA

QUALIDADE, CHEIRO, ASPECTO E SABOR PROPRIOS, SEM DEFORMACOES, ISENTA DE ENFERMIDADES, SUJIDADES,

KG - QUILOGRAMA

300,00

7,9800

2.394,00

PARASITO, LARVAS E MATERIAL

TERROSO, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ORIUNDOS DE MANUSEIO E TRANSPORTE, ACONDICIONADA EM EMB

Detalhamento: BOA QUALIDADE, E COLORACAO UNIFORME, ISENTA DE ENFERMIDADES, SEM DANOS FISICOS E

MECANICOS.

51

24196

ALECRIM, PACOTE CONTENDO 05

GRAMAS Detalhamento: ALECRIM, PACOTE CONTENDO 05 GRAMAS

UN - UNIDADE

MIKA

20,00

2,9700

59,40

52

24201

CHA DE FRUTAS VERMELHAS, CAIXA

CONTENDO 10 SACHES DE 10 GRAMAS

CADA Detalhamento: COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS, AROMA IDENTICO AO NATURAL, ISENTO DE SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EM SACHE DE PAPEL, ATOXICO, FECHADO.

UN - UNIDADE

CAMPILAR

90,00

4,9800

448,20

53

24207

SALAME DEFUMADO, FORNECIMENTO

POR QUILO Detalhamento: ISENTO DE SUJIDADES E OUTRAS SUBSTANCIAS ESTRANHAS.

KG - QUILOGRAMA

110,00

38,9900

4.288,90

54

24210

TRIGO PARA QUIBE, PACOTE CONTENDO

500 GRAMAS - TRIGO EM GRAO INTEGRAL, TORRADO E MOIDO

Detalhamento: TRIGO PARA QUIBE, PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS - TRIGO EM GRAO INTEGRAL, TORRADO E

MOIDO

UN - UNIDADE

CAMPILAR

70,00

5,9800

418,60

55

24275

SAL - REFINADO, IODADO, COM NO

MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO COM 1KG E EMBALAGEM SECUNDARIA 30KG

Detalhamento: SAL - REFINADO, IODADO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO COM 1KG E

EMBALAGEM SECUNDARIA 30KG

UN - UNIDADE

UNIAO

300,00

2,1300

639,00

56

24281

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO

BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAIZENA,, COMPOSICAO BASICA BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL,ACUCAR, OUTRA SUBSTANCIASPERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EM EMBALAGEM

FIME BOPP, 400 GR Detalhamento: BISCOITO DOCE SEM RECHEIO - TIPO BISCOITO DOCE SEM RECHEIO TIPO MAIZENA,, COMPOSICAO BASICA BASICA FARINHA DE TRIGO,GORDURA VEGETAL,SAL,ACUCAR, OUTRA SUBSTANCIASPERMITIDAS, ACONDICIONADO EM EM EMBALAGEM FIME BOPP, 400 GR

UN - UNIDADE

VITARELLA

50,00

4,9800

249,00

57

24347

COUVE - TIPO MANTEIGA, FRESCA, DE

PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS.

Detalhamento: COUVE - TIPO MANTEIGA, FRESCA, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORAÇÃO UNIFORMES, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA, FIRME E INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESÍDUOS.

UN - UNIDADE

80,00

7,7100

616,80

58

28228

CARNE BOVINA - TIPO PATINHO, EM

ISCAS OU CUBOS, CONGELADA - NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR

KG - QUILOGRAMA

500,00

39,9800

19.990,00

PROPRIO, EMBALADA EM SACO

PLASTICO TRANSPARENTE ATOXICO, FORNECIMENTO POR QUILO.

Detalhamento: CARNE BOVINA - TIPO PATINHO, EM ISCAS OU CUBOS, CONGELADA - NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE

ATOXICO, FORNECIMENTO POR QUILO.

59

28240

PIMENTÃO VERDE - DE OTIMA

QUALIDADE, GRANDE, SEM LESOES,

FORNECIMENTO EM QUILO. Detalhamento: PIMENTÃO VERDE - DE OTIMA QUALIDADE, GRANDE, SEM LESOES, FORNECIMENTO EM QUILO.

KG - QUILOGRAMA

140,00

10,9800

1.537,20

60

28562

SUCO CONCENTRADO 500 ML

Detalhamento: SUCO CONCENTRADO 500 ML

UN - UNIDADE

MAGUARY

20,00

10,6900

213,80

61

30146

FEIJÃO PRETO TIPO 1, CONSTITUÍDO DE

GRÃOS NOVOS, INTEIROS, SADIOS E DA MESMA COLORAÇÃO, COM UMIDADE MÁXIMA DE 15%. ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES, PARASITAS, PEDAÇOS DE GRÃOS ARDIDOS, BROTADOS, IMATUROS E MOFADOS E MISTURAS DE OUTRAS ESPÉCIES

Detalhamento: FEIJÃO PRETO TIPO 1, CONSTITUÍDO DE GRÃOS NOVOS, INTEIROS, SADIOS E DA MESMA COLORAÇÃO, COM UMIDADE MÁXIMA DE 15%. ISENTO DE MATERIAL TERROSO, SUJIDADES, PARASITAS, PEDAÇOS DE GRÃOS ARDIDOS, BROTADOS, IMATUROS E MOFADOS E MISTURAS DE OUTRAS ESPÉCIES. A EMBALAGEM DEVERÁ CONTER EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E FORNECEDOR, PROCEDÊNCIA, INFORMAÇÃO NUTRICIONAL, NÚMERO DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO. ACONDICIONADO EM PLÁSTICO TRANSPARENTE E ATÓXICO, FECHADO E INTACTO, PESANDO 1 QUILOGRAMA. VALIDADE MÍNIMA DE 90 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. COM REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE OU CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

UN - UNIDADE

UNIAO

500,00

11,1900

5.595,00

62

30182

AVEIA EM FLOCOS PCT 500G

Detalhamento: AVEIA EM FLOCOS PCT 500G

UN - UNIDADE

ZAELI

30,00

11,3700

341,10

63

30183

BALAS SORTIDAS EMBALAGEM 600GR

Detalhamento: BALAS SORTIDAS EMBALAGEM 600GR

UN - UNIDADE

DORI

260,00

11,4000

2.964,00

64

30184

BANANA TERRA Detalhamento: BANANA

TERRA

UN -

UNIDADE

80,00

8,4900

679,20

65

30185

BISCOITO DOCE 400 G Detalhamento:

BISCOITO DOCE 400 G

UN -

UNIDADE

VITARELLA

100,00

4,9800

498,00

66

30188

CARNE BOVINA P/ BIFE (COXÃO MOLE)

Detalhamento: CARNE BOVINA P/ BIFE (COXÃO MOLE)

KG - QUILOGRAMA

700,00

39,8900

27.923,00

67

30192

FOLHA DE LOURO 0.5 GRAMAS

Detalhamento: FOLHA DE LOURO 0.5 GRAMAS

UN - UNIDADE

MIKA

35,00

2,7400

95,90

68

30208

MUCILON MULTICEREAIS, LATA DE 400 G

Detalhamento: MUCILON MULTICEREAIS, LATA DE 400 G

UN - UNIDADE

NESTLE

5,00

9,9800

49,90

69

30212

SUCO TETRAPAK 1 LITRO Detalhamento:

SUCO TETRAPAK 1 LITRO

L - LITRO

ADORALLE

60,00

5,9500

357,00

70

30215

TEMPERO VERDE (SALSA E CEBOLINHA)

Detalhamento: TEMPERO VERDE (SALSA E CEBOLINHA)

UN - UNIDADE

180,00

6,9900

1.258,20

71

30418

BICARBONATO DE SODIO EM PO PARA

USO ODONTOLOGICO, EM POTE COM

500G Detalhamento: BICARBONATO DE SODIO EM PO PARA USO ODONTOLOGICO, EM POTE COM 500G

UN - UNIDADE

MIKA

50,00

10,9800

549,00

72

31023

OVOS DE CODORNA EM CONSERVA 300

GRAMAS Detalhamento: OVOS DE CODORNA EM CONSERVA 300 GRAMAS

UN - UNIDADE

CLASSIC

3,00

19,1300

57,39

73

31064

ALMEIRÃO FOLHAS LONGAS E FRESCAS,

DE PRIMEIRA QUALIDADE, FIRMES E INTACTAS, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDAS, ISENTO DE ENFERMIDADES, RESIDUOS DE FERTILIZANTES E MATERIAIS TERROSOS, ISENTO DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SEM SUJIDADES, PARASITAS E

Detalhamento: ALMEIRAO - EM FOLHAS LONGAS E FRESCAS, DE PRIMEIRA QUALIDADE, FIRMES E INTACTAS

UN - UNIDADE

150,00

6,8900

1.033,50

74

31070

RÚCULA FRESCA, DE PRIMEIRA,

TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, FIRME, BEM DESENVOLVIDA, INTACTA, ISENTA DE ENFERMIDADES, MATERIAL TERROSO E UMIDADE EXTERNA ANORMAL, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES,,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS,ACONDICIONADA EM

Detalhamento: APROPRIADA,ADEQUADA AO PRODUTO. FORNECIMENTO: MOLHO 1 UNIDADE.

UN - UNIDADE

120,00

6,9900

838,80

75

31073

QUIABO LISO, OTIMA QUALIDADE,

TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS SEM DANOS FISICOS,ACONDICIONADO EM

SACO,PESO EM KG. Detalhamento: QUIABO LISO, OTIMA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES,SEM DANOS FISICOS E MECANICOS SEM DANOS FISICOS,ACONDICIONADO EM

SACO,PESO EM KG.

KG - QUILOGRAMA

50,00

9,9800

499,00

76

31074

VAGEM MACARRAO, OTIMA QUALIDADE,

TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, LIVRE DE ENFERMIDADES E SUJIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADA EM SACOS PLASTICOS, ADEQUADOS AO PRODUTO. FORNECIMENTO POR QUILO.

Detalhamento: VAGEM MACARRAO, OTIMA QUALIDADE, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, LIVRE DE ENFERMIDADES E SUJIDADES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS, ACONDICIONADA EM SACOS PLASTICOS, ADEQUADOS AO PRODUTO. FORNECIMENTO POR QUILO

KG - QUILOGRAMA

50,00

10,4900

524,50

77

33472

BALAS 750 GR (SIMILAR BUTTER TOFFES)

Detalhamento: BALAS 750 GR (SIMILAR BUTTER TOFFES)

UN - UNIDADE

ARCO

100,00

16,9800

1.698,00

78

33672

ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ, PCT

500 GR Detalhamento: ALIMENTO ACHOCOLATADO EM PÓ, PCT 500 GR

UN - UNIDADE

MIKA

190,00

7,7500

1.472,50

79

33689

BISCOITO DOCE, TIPO MARIA 400G

Detalhamento: BISCOITO DOCE, TIPO MARIA 400G

UN - UNIDADE

VITARELLA

150,00

5,1800

777,00

80

33692

MACA - VERMELHA GRANDE, NACIONAL,

DE PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO, COR E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E

TRANSPORTE Detalhamento: MACA - VERMELHA GRANDE, NACIONAL, DE

KG - QUILOGRAMA

650,00

10,9000

7.085,00

PRIMEIRA, APRESENTANDO TAMANHO,

COR E CONFORMACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDA E MADURA, COM POLPA INTACTA E FIRME, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE

81

33698

CAIXA DE BOMBOM DE CHOCOLATE

SORTIDOS ESPECIALIDADES, CAIXACOM

250 GRAMAS Detalhamento: CAIXA DE BOMBOM DE CHOCOLATE SORTIDOS ESPECIALIDADES, CAIXACOM 250 GRAMAS

UN - UNIDADE

LACTA

1400,00

13,9800

19.572,00

82

33702

MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA PRE-

COZIDA, FORMATO ARGOLINHA, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS,AGUA E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, PACOTE COM 500 GR

Detalhamento: MASSA ALIMENTICIA - TIPO SECA PRE-COZIDA, FORMATO ARGOLINHA, COR AMARELA, OBTIDA PELO AMASSAMENTO DA FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, OVOS,AGUA E DEMAIS SUBSTANCIAS PERMITIDAS, PACOTE

COM 500 GR

UN - UNIDADE

ADORALLE

150,00

4,6500

697,50

83

33703

MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA

COM OVOS E OLEOS VEGETAIS,COM ADICAO DE CONDIMENTOS,SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES,DE CONSISTENCIA CREMOSA,NA COR AMARELO CLARO,COM CHEIRO E SABOR

PROPRIOS, 250 GR Detalhamento: MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEOS VEGETAIS,COM ADICAO DE CONDIMENTOS,SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES,DE CONSISTENCIA CREMOSA,NA COR AMARELO CLARO,COM CHEIRO E SABOR PROPRIOS, 250 GR

UN - UNIDADE

QUERO

20,00

3,1100

62,20

84

33705

MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA

COM OVOS E OLEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, 500 GR

Detalhamento: MAIONESE - EMULSAO CREMOSA OBTIDA COM OVOS E OLEO VEGETAL, SEM ADICAO DE CONDIMENTOS, SUBSTANCIAS COMESTIVEIS E SEM CORANTES, DE CONSISTÊNCIA CREMOSA, AMARELO CLARO, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, 500 GR

UN - UNIDADE

QUERO

10,00

6,1900

61,90

85

33706

CHA CAMOMILA 40 G Detalhamento: CHA

CAMOMILA 40 G

UN -

UNIDADE

MIKA

50,00

13,2400

662,00

86

33707

MAMÃO - PAPAYA, DE PRIMEIRA, LIVRE

DE SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO

MANUSEIO E TRANSPORTE Detalhamento: MAMÃO - PAPAYA, DE PRIMEIRA, LIVRE DE SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA FIRME E INTACTA, SEM DANOS

FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO MANUSEIO E TRANSPORTE

KG - QUILOGRAMA

300,00

7,9800

2.394,00

87

33708

CHA HORTELÃ 40 G Detalhamento: CHA

UN -

MIKA

100,00

11,4900

1.149,00

HORTELÃ 40 G

UNIDADE

88

33709

CHA VERDE C/MARACUJA 10 G

Detalhamento: CHA VERDE C/MARACUJA 10 G

UN - UNIDADE

CAMPILAR

130,00

5,9800

777,40

89

33715

MANTEIGA - COM SAL, DE PRIMEIRA

QUALIDADE, COM 250 GR Detalhamento: MANTEIGA - COM SAL, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM 250 GR

UN - UNIDADE

BATAVO

20,00

15,9800

319,60

90

33716

MARACUJA - AZEDO, DE PRIMEIRA,

TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS

Detalhamento: MARACUJA - AZEDO, DE PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORME, DEVENDO SER BEM DESENVOLVIDO E MADURO, COM POLPA INTACTA E FIRME, LIVRE DE RESIDUOS DE FERTILIZANTES SUJIDADES,PARASITOS E LARVAS, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS

KG - QUILOGRAMA

230,00

9,9900

2.297,70

91

33717

COMINHO PCT 50G Detalhamento:

COMINHO PCT 50G

UN -

UNIDADE

MIKA

20,00

8,5900

171,80

92

33721

MISTURA PARA PREPARO DE BOLO

SABORES VARIADOS - PRE-MISTURA PARA BOLO ISENTO DE GLUTEN, DE SOJA, DE ACUCAR E LACTOSE, PACOTE

COM 400 GR Detalhamento: MISTURA PARA PREPARO DE BOLO SABORES VARIADOS - PRE-MISTURA PARA BOLO ISENTO DE GLUTEN, DE SOJA, DE ACUCAR E LACTOSE, PACOTE COM 400

GR

UN - UNIDADE

RENATA

200,00

4,0500

810,00

93

33725

MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA

QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO

, PACOTE COM 500 GR Detalhamento: MILHO DE PIPOCA - DE PRIMEIRA QUALIDADE,BENEFICIADO,POLIDO,LIMPO

, PACOTE COM 500 GR

UN - UNIDADE

MIKA

320,00

4,2400

1.356,80

94

33728

EXTRATO DE TOMATE 340 GRAMAS

Detalhamento: EXTRATO DE TOMATE 340 GRAMAS

UN - UNIDADE

ELEFANTE

250,00

4,9500

1.237,50

95

33734

MOLHO DE ALHO - COMPOSTO DE

EXTRATO DE ALHO Detalhamento: MOLHO DE ALHO - COMPOSTO DE EXTRATO DE ALHO

UN - UNIDADE

SABORELLE

30,00

9,9500

298,50

96

33735

GELATINA INCOLOR 30 GRS Detalhamento:

GELATINA INCOLOR 30 GRS

UN -

UNIDADE

FLEISCHMAN

N

40,00

7,4500

298,00

97

33736

GELATINA EM PÓ - DIET Detalhamento:

ELATINA EM PÓ - DIET

UN -

UNIDADE

DR.OETKER

30,00

3,9800

119,40

98

33737

GELATINA EM PÓ 30G SABORES

VARIADOS Detalhamento: GELATINA EM PÓ 30G SABORES VARIADOS

UN - UNIDADE

DR.OETKER

460,00

1,9800

910,80

99

33740

NÓZ MOSCADA MOÍDA, PACOTE

CONTENDO 50 GRAMAS Detalhamento: NÓZ MOSCADA MOÍDA, PACOTE CONTENDO 50 GRAMAS

UN - UNIDADE

MIKA

20,00

2,9800

59,60

100

33741

ORÉGANO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO

DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAO E LIMPOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIO, PACOTE

COM 250 GR Detalhamento: ORÉGANO - EM FOLHAS SECAS, OBTIDO DE ESPECIMES VEGETAIS GENUINOS, GRAOS SAO E LIMPOS, DE COLORACAO VERDE PARDACENTA, COM CHEIRO AROMATICO E SABOR PROPRIO, PACOTE

COM 250 GR

UN - UNIDADE

MIKA

40,00

12,5500

502,00

101

33742

PÃO DE FORMA - TIPO HORIZONTAL,

MASSA NAO QUEBRADICA,

UN - UNIDADE

VISCONDE

275,00

9,8500

2.708,75

CONSISTENTE, SEDOSO E MACIO,

FATIADO. Detalhamento: PÃO DE FORMA - TIPO HORIZONTAL, MASSA NAO QUEBRADICA, CONSISTENTE, SEDOSO E MACIO, FATIADO.

102

33744

PÃO CASEIRO DO TIPO CUCA RECHEADA

DIVERSOS SABORES Detalhamento: PÃO CASEIRO DO TIPO CUCA RECHEADA DIVERSOS SABORES

UN - UNIDADE

225,00

14,9800

3.370,50

103

33746

REFRIGERANTE - COMPOSTO DE LIGHT

EXTRATO DE NOZ DE COLA, 32 MG DE CICLAMATO, AROMANATURAL, LIVRE DE PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EMBALAGEM PLASTICADE 02LITROS

Detalhamento: REFRIGERANTE - COMPOSTO DE LIGHT EXTRATO DE NOZ DE COLA, 32 MG DE CICLAMATO, AROMANATURAL, LIVRE DE PARASITAS E LARVAS, ACONDICIONADO EMBALAGEM

PLASTICADE 02LITROS

UN - UNIDADE

COCA COLA

100,00

9,9800

998,00

104

33748

REFRIGERANTE EM LATA Detalhamento:

REFRIGERANTE EM LATA

UN -

UNIDADE

COCA COLA

100,00

3,4900

349,00

105

33749

PEPINO - COMUM, PRIMEIRA, TAMANHO E

COLORACAO UNIFORMES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO

MANUSEIO E TRANSPORTE Detalhamento: PEPINO - COMUM, PRIMEIRA, TAMANHO E COLORACAO UNIFORMES, SEM DANOS FISICOS E MECANICOS ORIUNDOS DO

MANUSEIO E TRANSPORTE

KG - QUILOGRAMA

270,00

6,9800

1.884,60

106

33750

REPOLHO ROXO, FORNECIMENTO POR

QUILO Detalhamento: REPOLHO ROXO, FORNECIMENTO POR QUILO

KG - QUILOGRAMA

150,00

7,9800

1.197,00

107

33752

SAL - GROSSO, IODADO, COM NO MINIMO

96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO,RESISTENTE E VEDADO

Detalhamento: SAL - GROSSO, IODADO, COM NO MINIMO 96,95% DE CLORETO DE SODIO E SAIS DE IODO, ACONDICIONADO EM SACO DE POLIETILENO,RESISTENTE

E VEDADO

UN - UNIDADE

MARLIN

20,00

2,9800

59,60

108

33755

SUCO DE UVA INTEGRAL 1 LT

Detalhamento: SUCO DE UVA INTEGRAL 1 LT

UN - UNIDADE

ADORALLE

20,00

15,9700

319,40

109

33757

TEMPERO EM PO, SABORES DIVERSOS,

PCT CONT. 12 SACHES, COM PESO TOTAL DE 60 GRAMAS (SIMILAR AO

SAZON) Detalhamento: TEMPERO EM PO, SABORES DIVERSOS, PCT CONT. 12 SACHES, COM PESO TOTAL DE 60

GRAMAS (SIMILAR AO SAZON)

UN - UNIDADE

MIKA

110,00

4,5000

495,00

110

33758

PÓ PARA PUDIM SORTIDO 50GR

Detalhamento: PÓ PARA PUDIM SORTIDO 50GR

UN - UNIDADE

RO OETKER

130,00

2,9800

387,40

111

33760

UVAS PASSAS PRETAS, EMBALAGEM

CONTENDO 200 GRAMAS Detalhamento: UVAS PASSAS PRETAS, EMBALAGEM CONTENDO 200 GRAMAS

UN - UNIDADE

MIKA

10,00

7,9800

79,80

112

33771

CARNE BOVINA DE 1º PICADA TIPO

ALCATRA Detalhamento: CARNE BOVINA DE 1º PICADA TIPO ALCATRA

KG - QUILOGRAMA

550,00

45,9800

25.289,00

113

33773

PÃO DOCE - TIPO COM

COBERTURA,COMPOSTO DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO,FERMENTO BIOLOGICO, AGUA E SAL,DE SABOR DOCE COM ADICAO DE ACUCAR E/OU MEL, MANTEIGA OU

GORDURA. Detalhamento: PÃO DOCE - TIPO COM COBERTURA,COMPOSTO DE MASSA PREPARADA COM FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ACIDO FOLICO,FERMENTO BIOLOGICO,

UN - UNIDADE

270,00

14,5000

3.915,00

AGUA E SAL,DE SABOR DOCE COM

ADICAO DE ACUCAR E/OU MEL, MANTEIGA OU GORDURA.

114

33780

PEPINO EM CONSERVA 530 GR

Detalhamento: PEPINO EM CONSERVA 530 GR

UN - UNIDADE

DON FIORELO

113,00

11,9800

1.353,74

Total: 309.777,86

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do COmpromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das

normas estabelecidas no edital;

5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração Municipal. 7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente. 11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito(a) Municipal

V. AZZOLINI - COMERCIO DE ALIMENTOS