EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2021 – CMAS
11 de Maio de 2021
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2021 – CMAS
Dispõe sobre a convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil na condição de TRABALHADORES DO SUAS para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para gestão do biênio 2021/2023.
O Conselho Municipal de Assistência Social de Itiquira – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista a Lei Municipal n° 1.117 de 17 de março de 2021, torna público por meio deste edital, o Processo Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil na condição de TRABALHADORES DO SUAS para compor o CMAS, gestão 2021/2023.
CONVOCA:
Artigo 1°. Os trabalhadores da área de Assistência Social, no âmbito municipal, para participarem do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil, para compor o CMAS, Gestão 2021/2023.
§1°. Serão eleitos um conselheiro titular e dois suplentes para compor o CMAS, considerando já haver um titular eleito na assembleia do dia 28.04.2021.
§2°. O processo eleitoral será organizado de acordo com o calendário eleitoral do CMAS – gestão 2021/2023, conforme anexo I.
§3°. A assembleia de eleição (anexo II), será presidida pela Secretária Executiva do CMAS.
Artigo 2°. Para habilitação no processo eleitoral, os trabalhadores da área de Assistência Social, no âmbito municipal, interessadas deverão apresentar o Requerimento de habilitação (anexo III), devidamente assinado, nos dias 11.05.2021 a 13.05.2021, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min, juntamente com os demais documentos anexos a este edital.
Parágrafo Único: O requerimento de habilitação deve ser feito em formulário próprio (anexo III), devidamente assinado, sendo obrigatório o preenchimento de todos os campos.
Artigo 3°. A documentação de habilitação para o processo eleitoral deverá ser entregue na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, direcionadas ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – 2021/2023.
Artigo 4°. Poderá interpor recursos, devidamente justificado, em face da publicação de habilitação dos trabalhadores da área de Assistência Social, no âmbito municipal, que não acatarem o resultado de habilitação publicado.
§1°. Os recursos deverão ser entregues na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, no dia 17 de maio de 2021 a 18 de maio de 2021, no horário de 08h00min as 11h00min e das 13h30min às 17h00min.
Artigo 5°. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva dos Conselhos, desde que solicitadas por meio de oficio ou pelo endereço eletrônico asocialiti@hotmail.com.
BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LOPES
Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social
ANEXO I
| CALENDÁRIO ELEITORAL DO CMAS – GESTÃO 2021/2023 | |
| DATA | ATIVIDADE |
| 10.05.2021 | Publicação do Edital de Convocação para eleição dos representantes da sociedade civil na modalidade de TRABALHADORES DO SUAS para compor o CMAS gestão 2021/2023. |
| 11.05.2021 a 13.05.2021 | Prazo para apresentar o pedido de habilitação, juntamente com a documentação exigida no presente edital. |
| 14.05.2021 | Publicação dos pedidos dos trabalhadores do SUAS habilitados. |
| 17.05.2021 a 18.05.2021 | Prazo para ingressar com recurso junto a Comissão Especial. |
| 19.05.2021 | Prazo para julgamento dos recursos apresentados. |
| 20.05.2021 | Prazo para publicação do ato de homologação da relação dos trabalhadores do SUAS. |
| 21.05.2021 | Assembleia de eleição dos trabalhadores do SUAS |
| 21.05.2021 | Publicação do resultado da eleição dos representantes dos trabalhadores do SUAS para compor o CMAS. |
ANEXO II
PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO
Data: 21 de maio de 2021
Local: Auditório do Paço Municipal Rosa Pereira Campos, situado à Praça Frei Liberato Keterrer, centro de Itiquira/MT.
PROGRAMAÇÃO
14h00 às 14h40 - Instalação da Assembleia de Eleição:
15h00 às 15h20 - Divulgação dos candidatos ao pleito;
Apresentação dos candidatos;
15h30 às 16h00 - Início da Votação e Apuração;
16h15 às 16h30 - Apresentação do Resultado da Eleição;
17h00 - Encerramento da Assembleia de Eleição.
ANEXO III
REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
(Para as categorias de trabalhadores da área de Assistência Social).
À Comissão Eleitoral,
Fundamentado nos dispositivos da Resolução CMAS nº 46 de 19 de março de 2021, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CMAS – GESTÃO 2021/2023.
NOME DO TRABALHADOR (A): ______________________________________________
LOCAL DE TRABALHO: _____________________________________________________
CPF/MT: ____________________________ TELEFONE: __________________________
ENDEREÇO: _____________________________________________________________
E-MAIL: ____________________________ CIDADE: _____________________________
REFERÊNCIA PARA CONTATOS: (nome e qualificação) ____________________________
_______________________________________________________________________
Habilitação:
Condição: ( ) Eleitor
( ) Candidato
Segmento:
( ) Entidades e organizações de assistência social;
( ) Organizações de Usuários da Assistência Social;
( ) Entidades representativas de trabalhadores da área de Assistência Social.
Itiquira/MT, ____ de __________________ de 2021.
_____________________________________________
Assinatura do Presidente ou Representante Legal
(Identificação e qualificação de quem assina o documento)
ANEXO IV
COMPROVANTE DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
Protocolo: __________________/2021.
Data: _____/_____/_____.
Instituição/Usuário: ___________________________________________________
Telefone: ___________________________________________________________.
Itiquira/MT, ____ de __________________ de 2021.
____________________________________________
Assinatura do Responsável pelo Recebimento