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Pref. Itiquira

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005/2021 – CMAS

Dispõe sobre a convocação para a Assembleia de Eleição dos representantes da Sociedade Civil na condição de TRABALHADORES DO SUAS para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para gestão do biênio 2021/2023.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Itiquira – CMAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e, tendo em vista a Lei Municipal n° 1.117 de 17 de março de 2021, torna público por meio deste edital, o Processo Eleitoral dos representantes da Sociedade Civil na condição de TRABALHADORES DO SUAS para compor o CMAS, gestão 2021/2023.

CONVOCA:

Artigo 1°. Os trabalhadores da área de Assistência Social, no âmbito municipal, para participarem do processo eleitoral dos representantes da sociedade civil, para compor o CMAS, Gestão 2021/2023.

§1°. Serão eleitos um conselheiro titular e dois suplentes para compor o CMAS, considerando já haver um titular eleito na assembleia do dia 28.04.2021.

§2°. O processo eleitoral será organizado de acordo com o calendário eleitoral do CMAS – gestão 2021/2023, conforme anexo I.

§3°. A assembleia de eleição (anexo II), será presidida pela Secretária Executiva do CMAS.

Artigo 2°. Para habilitação no processo eleitoral, os trabalhadores da área de Assistência Social, no âmbito municipal, interessadas deverão apresentar o Requerimento de habilitação (anexo III), devidamente assinado, nos dias 11.05.2021 a 13.05.2021, no horário das 08h00min às 11h00min e das 13h30min às 17h00min, juntamente com os demais documentos anexos a este edital.

Parágrafo Único: O requerimento de habilitação deve ser feito em formulário próprio (anexo III), devidamente assinado, sendo obrigatório o preenchimento de todos os campos.

Artigo 3°. A documentação de habilitação para o processo eleitoral deverá ser entregue na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, direcionadas ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – 2021/2023.

Artigo 4°. Poderá interpor recursos, devidamente justificado, em face da publicação de habilitação dos trabalhadores da área de Assistência Social, no âmbito municipal, que não acatarem o resultado de habilitação publicado.

§1°. Os recursos deverão ser entregues na Secretaria Executiva dos Conselhos, situada nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, no dia 17 de maio de 2021 a 18 de maio de 2021, no horário de 08h00min as 11h00min e das 13h30min às 17h00min.

Artigo 5°. Outras informações poderão ser obtidas na Secretaria Executiva dos Conselhos, desde que solicitadas por meio de oficio ou pelo endereço eletrônico asocialiti@hotmail.com.

BÁRBARA FANNY LOURENÇO FISCHER LOPES

Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social

ANEXO I

CALENDÁRIO ELEITORAL DO CMAS – GESTÃO 2021/2023

DATA

ATIVIDADE

10.05.2021

Publicação do Edital de Convocação para eleição dos representantes da sociedade civil na modalidade de TRABALHADORES DO SUAS para compor o CMAS gestão 2021/2023.

11.05.2021 a 13.05.2021

Prazo para apresentar o pedido de habilitação, juntamente com a documentação exigida no presente edital.

14.05.2021

Publicação dos pedidos dos trabalhadores do SUAS habilitados.

17.05.2021 a 18.05.2021

Prazo para ingressar com recurso junto a Comissão Especial.

19.05.2021

Prazo para julgamento dos recursos apresentados.

20.05.2021

Prazo para publicação do ato de homologação da relação dos trabalhadores do SUAS.

21.05.2021

Assembleia de eleição dos trabalhadores do SUAS

21.05.2021

Publicação do resultado da eleição dos representantes dos trabalhadores do SUAS para compor o CMAS.

ANEXO II

PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO

Data: 21 de maio de 2021

Local: Auditório do Paço Municipal Rosa Pereira Campos, situado à Praça Frei Liberato Keterrer, centro de Itiquira/MT.

PROGRAMAÇÃO

14h00 às 14h40 - Instalação da Assembleia de Eleição:

15h00 às 15h20 - Divulgação dos candidatos ao pleito;

Apresentação dos candidatos;

15h30 às 16h00 - Início da Votação e Apuração;

16h15 às 16h30 - Apresentação do Resultado da Eleição;

17h00 - Encerramento da Assembleia de Eleição.

ANEXO III

REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

(Para as categorias de trabalhadores da área de Assistência Social).

À Comissão Eleitoral,

Fundamentado nos dispositivos da Resolução CMAS nº 46 de 19 de março de 2021, venho pelo presente requerer HABILITAÇÃO AO PROCESSO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CMAS – GESTÃO 2021/2023.

NOME DO TRABALHADOR (A): ______________________________________________

LOCAL DE TRABALHO: _____________________________________________________

CPF/MT: ____________________________ TELEFONE: __________________________

ENDEREÇO: _____________________________________________________________

E-MAIL: ____________________________ CIDADE: _____________________________

REFERÊNCIA PARA CONTATOS: (nome e qualificação) ____________________________

_______________________________________________________________________

Habilitação:

Condição: ( ) Eleitor

( ) Candidato

Segmento:

( ) Entidades e organizações de assistência social;

( ) Organizações de Usuários da Assistência Social;

( ) Entidades representativas de trabalhadores da área de Assistência Social.

Itiquira/MT, ____ de __________________ de 2021.

_____________________________________________

Assinatura do Presidente ou Representante Legal

(Identificação e qualificação de quem assina o documento)

ANEXO IV

COMPROVANTE DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

Protocolo: __________________/2021.

Data: _____/_____/_____.

Instituição/Usuário: ___________________________________________________

Telefone: ___________________________________________________________.

Itiquira/MT, ____ de __________________ de 2021.

____________________________________________

Assinatura do Responsável pelo Recebimento