SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, PAULINHO BORTOLINI, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00958/2020 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 122.000,00 ( Cento e Vinte e Dois Mil ) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

0100000000-Recursos Ordinários 340,60Sub-Total: 340,60 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.458,10 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 27.280,63 08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.654,51

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 50.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.229,73 Sub-Total: 96.622,97 09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

0100000000-Recursos Ordinários 4.913,16 Sub-Total: 4.913,16 11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 15.123,27 Sub-Total: 20.123,27

Total Parcial Suplementado: 122.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Anul. Total ou Parcial de Dotação

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.135,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 44.965,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 50.000,00 Sub-Total: 97.100,00 09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 4.900,00 Sub-Total: 4.900,00 11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00 Sub-Total: 20.000,00

Total Parcial Reduzido: 122.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Abril de 2021

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito