DECRETO SUPLEMENTAR Nº 028/2021
11 de Maio de 2021
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
| DECRETA |
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2021 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 256.906,46 ( Duzentos e Cinquenta e Seis Mil, Novecentos e Seis Reais e Quarenta e Seis Centavos ) nas seguintes Dotações:
03.001-GABINETE DO PREFEITO
Superávit Financeiro
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0300000000-Recursos Ordinários 260,00
Sub-Total: 260,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0300000000-Recursos Ordinários 3.019,30
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0300077000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 1.452,28
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 670,62 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.100,00 | |
| 06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 5.480,00 | |
| Sub-Total: | 11.722,20 | ||
| 07.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 | Equipamentos e Material Permanente |
0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 3.000,00 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0315000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.087,49
Sub-Total: 4.087,49
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 6.988,10 08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0326076000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 3.547,83
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 30.600,00 08.001.10.122.0034.2073.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0346074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 56.050,00
Sub-Total: 97.185,93
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0300077000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 242,21
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0300000000-Recursos Ordinários 1.729,28
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0300000000-Recursos Ordinários 3.795,00
Sub-Total: 5.766,49
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.122.0034.2074.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0329074000-Acoes de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19 3.658,93
| 10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 208,00 |
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 2.443,95 |
| 10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 171,00 |
| 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 7.899,21 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.180,96
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0329000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 2.878,36
Sub-Total: 19.440,41
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0300077000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 14.947,19 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0300000000-Recursos Ordinários 54.428,44
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0300077000-Transferência de recursos do Programa de Enfrentamento ao Coronavírus, institui 3.080,00
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.825,61 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 0392000000-Alienação de Bens | Indenizações e Restituições | 862,23 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.93.00.00.00 | Indenizações e Restituições |
0324000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 341,35 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0330000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 3.067,42
Sub-Total: 79.552,24
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
| 11.002.17.512.0016.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 17.560,19 | |
| 11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 806,51 | |
| 11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 0300000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.525,00 | |
| Sub-Total: | 38.891,70 |
| Total Parcial Suplementado: 256.906,46 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.
| Total Parcial Reduzido: |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Abril de 2021
PAULINHO BORTOLINI
Prefeito