Data: 10 de Maio de 2021

EMENTA: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PARA ORGANIZAR, ELABORAR E APLICAR TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO NAS CONTRATAÇÕES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL N.º 899/2021 DE 27 DE JANEIRO DE 2021 ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL 907/2021 DE 09 DE ABRIL 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO Prefeito do Município de Nova Marilândia – MT, Estado de Mato Grosso usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, com fulcro na Lei Orgânica do Município de Nova Marilândia/MT, e Lei Municipal Nº 899/2021 de 27 de janeiro de 2021, alterada pela Lei Municipal Nº 907/2021 de 09 de abril 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica constituída e nomeada a Comissão para organização, elaboração e aplicação do processo seletivo simplificado conforme dispõe a Lei Municipal n.º 899/2021 de 27 de janeiro de 2021 alterado pela lei municipal 907/2021 de 09 de abril 2021, composta pelos seguintes membros sob a presidência do primeiro.

Michele Cristiane Macedo	RG: 101879798 - SESP/PR e CPF/MF: 068.885.059-60
Marly M. Dalfior de Moura	RG: 775345 - SSP/MT e CPF/MF: 593.496.621-91
Maiara Oliveira Endringer	RG: 19644000 - SSP/MT e CPF/MF: 046.768.761-73
Rayany Cristina Rinaldi	RG: 18581986 - SSP/MT e CPF/MF: 025.584.951-60

Art. 2º - Os candidatos aprovados serão convocados e contratados conforme o número de vagas abertas, e os classificados constarão do cadastro de reserva nas substituição existentes ao longo do exercício de 2021.

Art. 3º - Os contratos obedecerão os requisitos previstos, na Lei Municipal Nº 899/2021 de 27 de janeiro de 2021 alterada pela Lei Municipal Nº 907/2021 de 09 de abril 2021 e subsidiariamente ao Plano de Cargos e Carreira do Município – PCCS - Lei Complementar Municipal n.º 725/2016 de 14 (quatorze) de março de 2016 (dois mil e dezesseis)

Art. 4º - As dúvidas suscitadas serão deliberadas pela Comissão, que terá competência para decidir inclusive sobre os quesitos a serem avaliados,

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Marilândia - MT, aos 10 (dez) dias do mês de maio de 2021 (dois mil e vinte e um).

______________________________________________________________

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA - MT