DECRETO N.º 034/2021 DE: 19.04.2021
11 de Maio de 2021
DECRETO N.º 034/2021
DE: 19.04.2021
“Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), em favor da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.110/2020 de 03/12/2020.
DECRETA
Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.186 | 15 | 0000 | 3.3.90.39.00.00.00.00 | 54.000,00 |
| TOTAL | 54.000,00 |
Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, § 1.º, inciso III, da Lei 4.320/64, de 17 de março de 1964 resultantes de anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo:
| PROJETO ATIVIDADE | DOTAÇÃO | RECURSO | ELEMENTO DESPESAS | VALOR |
| 2.186 | 20 | 0000 | 3.3.90.93.00.00.00.00 | 54.000,00 |
| TOTAL | 54.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dezenove dias do mês de abril de 2021.
FABIANO DALLA VALLE
Prefeito Municipal