PORTARIA CONJUNTA/SMAS/CMAS N° 01, DE 05 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a convocação ordinária da X Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

A Secretária Municipal de Assistência Social (SMAS), em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS), no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação de situação atual e avanços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o disposto no inciso VI, do artigo 18 da Lei n. 8.742, de 07 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica de Assistência Social), resolvem:

Art. 1º Convocar ordinariamente a X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.

Art. 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social, conforme deliberado em reunião ordinária no dia 04 de maio do corrente ano de 2021, Ata de N° 091/2021 e resolução de N°005/2021-CMAS, realizar-se-a no dia 11 de junho de 2021, nas dependências do Centro de Geração de Rendas, localizado na Avenida Pedro Pedrossian s/n°, centro de Salto do Céu-MT, com carga horária de 08 horas.

Art. 3° A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema: “Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado com Financiamento Público, para enfrentar as desigualdades e garantir a Proteção Social”.

Art. 4º A Comissão Organizadora, será presidida pela Secretária Municipal de Assistência Social e pela Presidenta do Conselho Municipal de Assistência Social, com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, conforme definido em Resolução do CNAS, N° 005/2021 de 04 de maio de 2021, na qual será responsável pela organização e operacionalização da X Conferencia Municipal de Assistência Social.

Parágrafo único. Apoiarão à organização e operacionalização da Conferência Municipal, a Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social e outras unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS).

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elci Alves da Silva Espíndola

Secretária Municipal de Assistência Social

Natália Leal de Melo

Presidente do CMAS