DECRETO Nº26 DE 07 DE MAIO DE 2021
12 de Maio de 2021
DECRETO Nº26 DE 07 DE MAIO DE 2021
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, Prefeita do município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 562/2020, de 17 de dezembro de 2020.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto um crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), para atender as despesas nas rubricas assim classificadas:
Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL
Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal
Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara
| Dotação | Valor |
| 3.1.90.39.00.0100000000 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA | 9.000,00 |
| TOTAL | 9.000,00 |
Art. 2º - O Crédito aberto no artigo anterior será coberto com recursos provenientes da redução das rubricas a seguir:
Órgão: 01 – CAMARA MUNICIPAL
Unid. Orçamentária: 01 – Câmara Municipal
Atividade: 2001 – Manutenção e Encargos da Câmara
| Dotação | Valor |
| 3.3.90.30.00.0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO | 9.000,00 |
| TOTAL | 9.000,00 |
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal do Município de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, 07 de maio de 2021.
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MARGARETH GONÇALVES DA SILVA
Prefeita Municipal