CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA - MT
12 de Maio de 2021
PORTARIA N° 041 DE 11 DE MAIO DE 2021
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando o disposto no art. 40 e no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;
Considerando a Portaria de n°. 034 de 23 de abril de 2021, a qual declarou a estabilidade do Servidor OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES, no Cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Colniza/MT, após o regular trâmite do processo administrativo n°. 0/2021.
R E S O L V E:
Art. 1° - Enquadrar o Sr. Octavio Francisco Rodrigues Alves, portador do RG nº 2295769-3 SSP/MT e do CPF nº. 046.438.821-07, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “03”, Nível “01”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 864 de 06 de maio de 2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, 11 de maio de 2021.
OSEIA PEREIRA GUEDES
PresidenteCERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Certifico que o presente ato foi publicado nesta data por afixação nos locais de costume, átrio da Câmara e Recinto do Paço Municipal.
Colniza-MT, 11 de maio de 2021.
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Oseia Pereira Guedes
Presidente