LEI Nº 1.319/2021

‘’DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ASSISTENCIAL AO IDOSO “LAR DE ACONCHEGO”.

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, Francieli Magalhães de Arruda no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

Art.1º Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal o Centro Assistencial ao Idoso “Lar de Aconchego”.

Art.2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 11 de Maio de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA

Prefeita Municipal