EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Na qualidade de Prefeito Municipal de Tesouro, ILTON FERREIRA BARBOSA, à vista do falecimento do (da) beneficiário (a) do Programa Minha Casa Minha Vida, nome EUNICE VENTURA DE SOUZA, NIS nº. 16149660207, R.G. nº. 2297602-7SSP/MT, CPF. nº. 040439181-86,em 15/03/2013 deixando herdeiros, CONVOCA seu (sua) cônjuge, os próprios herdeiros ou seus representantes legais, a comparecer(em) à sede da Prefeitura Municipal, situada na Rua: Humberto Marcilio, nº. 173 – Centro – Tesouro – MT, no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste edital, munidos de seus documentos pessoais e dos herdeiros, para análise de sua adequação aos requisitos exigidos pela legislação de regência do Programa.

O não comparecimento, na forma e prazo assinalados, implicará no reconhecimento de desistência tácita ao benefício, ensejando sua substituição, na forma da lei.

Município de Tesouro - MT., 15 de Outubro de 2015.

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ILTON FERREIRA BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL