DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 010/2021

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 024/2021

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CASA DE APOIO DO PACIENTE MENOR CRISTIAN BARREIRA DE SOUSA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM TRATAMENTO MEDICO EM BARRETOS - SP, PELO PERIODO DE 04 (QUATRO) MESES.

FAVORECIDO: JULIANA NUNES PEREIRA DE SOUSA,

CPF N° 396.321.228-44

Valor Total: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)

Vigência: 04 (quatro) Meses.

Serra Nova Dourada - MT, em 11 de Maio de 2021

Carina Mignoso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 010/2021, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 11 de Maio de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA.

PREFEITO MUNICIPAL.