TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 108/2011

TERMO ADITIVO DO CONTRATO PRIMITIVO Nº 107/2011.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Senhor Luiz Henrique do Amaral, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 2.262.068 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 588.210.151-49, residente e domiciliado à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa CONSTRUTORA GASTRIL LTDA., CNPJ nº 04.909.071/0001-62, com sede à Rua Machadinho, Sn; Qd. 12, Lt. 13, Sl. 06, Santo Antônio de Goiás – GO - CEP 75375-000, neste ato chamada simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo de contrato nos termos do processo Licitatório nº 001/2011 de 31 de agosto de 2011, realizado na modalidade de Tomada de Preços com abertura em 15 de setembro de 2011, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas, e, aplica-se a Lei nº 8.666, de 21/06/1993 com suas alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro ao presente contrato e em especial aos seus casos omissos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1. Consiste o objeto do presente termo aditivo de contrato a alteração da clausula segunda do contrato primitivo nº 107/2011 – do valor, das condições de pagamento e do reajustamento de preço, que passa a vigorar com a seguinte redação.

2. O valor global para a execução do presente contrato é de R$ 493.208,15 (quatrocentos e noventa e três mil duzentos e oito reais e quinze centavos).

3. O pagamento será feito conforme cronograma físico, financeiro e medições apresentadas e certificadas pelos fiscais da Prefeitura e da Caixa Econômica Federal.

CLÁUSULA SEGUNDA.

1. Permanecem em pleno vigor, todas as demais cláusulas do contrato primitivo nº 107/2011.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO

12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Água Boa – MT com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriundas deste contrato.

Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Cocalinho – MT, 30 de setembro de 2011.

_________________________________________

PREFEITURA MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

CONTRATANTE

____________________________________

Construtora Gastril Ltda.

CONTRATADA

TESTEMUNHAS: NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................

NOME: RG Nº: CPF Nº: ASSINATURA:..................................