PORTARIA Nº 119, DE 11 DE MAIO DE 2021.

SÚMULA: INSTITUÍ O CALENDÁRIO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, CONFORME O ARTIGO 9º, § 4º DA LC/101, E ARTIGO 119, § 9º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito do Município de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

ARTIGO 1º - fica Instituído o calendário de audiências públicas, do exercício de 2021, conforme o artigo 9º, § 4º da LC/101, e artigo 119, § 9º da Lei Orgânica do Município, conforme segue;

- Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2021 – realizar-se-á no dia 28 de maio de 2021;

- Audiência Pública referente a discussão do Projeto de Lei do PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025 – realizar-se-á no dia 14 de junho de 2021;

- Audiência Pública referente a discussão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 – realizar-se-á no dia 23 de agosto de 2021;

- Audiência Pública referente ao 2º Quadrimestre de 2021 – realizar-se-á no dia 20 de setembro de 2021;

- Audiência Pública referente a discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 – realizar-se-á no dia 20 de setembro de 2021;

- Audiência Pública referente ao 3º Quadrimestre de 2021 – realizar-se-á no dia 21 de fevereiro de 2022.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de Publicação, revogadas às disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 11 de maio de 2021.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

Prefeito Municipal