TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 011/2021

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer do Procurador Jurídico do Município nos autos que está fundamentado no artigo 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

PROCESSO: 025/2021

OBJETO:LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA FARMACIA BASICA DE SAUDE NO MUNICPIO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, PELO PERIODO DE 08 (oito) MESES.

FAVORECIDO: SILVIA BARREIRA DA SILVA OGATHA

CPF N° 007.893.971-29

Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Vigência: 08 (oito) Meses.

Serra Nova Dourada - MT, em 12 de Maio de 2021

Carina Mignoso

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Ratifico a Dispensa de Licitação n.º 011/2021, do certame licitatório em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Serra Nova Dourada - MT, em 12 de Maio de 2021.

ELSON FARIAS DE SOUSA.

PREFEITO MUNICIPAL.