DE 29 DE ABRIL DE 2021.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a o servidor JONHNATTAN MENDES MARTINS matricula nº 1486, para atuar como fiscal do contrato administrativo Nº 038/2021, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais realizados para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços visando: elaboração de laudo técnico de condições ambientais do trabalho – LTCAT e de laudos de insalubridade e periculosidade, elaboração, implantação, coordenação, assistência técnica ao desenvolvimento e emissão do relatório anual do programa de controle médico de saúde ocupacional – PCMSO; elaboração, implantação, coordenação, assistência técnica ao desenvolvimento e emissão do relatório de avaliação dos resultados do programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA e Assessoria Mensal.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal