DECRETO MUNICIPAL Nº. 1.999, DE 11 DE MAIO DE 2.021

“Dispõe sobre atualização de medidas restritivas para conter a disseminação do coronavírus e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, usando das atribuições que lhe conferem os art. 1º, 3º, 5º, e 64, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO as proposições exaradas pelo Comitê Municipal de Prevenção, Orientação e Enfrentamento ao COVID-19 nomeados pela Portaria nº. 001 de 04 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO o aumento excessivos de casos positivos para a Coronavírus nos últimos dias em nossa cidade,

DECRETA:

Art. 1º Todas das medidas de prevenção, controle e combate a disseminação do novo coronavírus, bem como o trabalho de fiscalização das equipes de vigilância em saúde do Município de Cocalinho, seguirão o Decreto Estadual nº 874/2021, e suas alterações ulteriores, exceto aquelas que diz respeito aos horários de funcionamento do comércio local, realização de missas e cultos religiosos, que em Cocalinho, obedecerão às seguintes diretrizes:

I. de segunda a sexta autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h00m e as 20h00m;

II. aos sábados autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h00m e as 18h00m

III. aos domingos e feriados, autorizado o funcionamento somente no período compreendido entre as 05h00m e as 14h00m;

IV. fechamento de todos os cais, públicos e privados, onde são feitos o embarque e desembarque de pessoas ou o atracamento de barcos, dentro de todo o território do Município de Cocalinho, exceto para os serviços de saúde e assistência social e dos ribeirinhos que dependem do cais para sua subsistência.

Parágrafo único. Os horários para funcionamento dos estabelecimentos mencionados do Decreto Estadual nº 874/2021, obedecerão ao horário de Brasília.

Art. 2º Fica Proibido qualquer tipo de esporte coletivo, como futebol, vôlei, etc.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com eficácia até o dia 25 de maio de 2021.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos onze dias do mês de maio de dois mil e vinte um.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal