TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão nº 006/2021

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 004/2021, objeto do Pregão Presencial 007/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de União do Sul – MT, cujo objeto original é o Contratação de empresa para Prestação de Serviços de Consultoria na Gestão da Atenção Básica em Saúde, na Gestão da Saúde e Atenção Especializada (Serviços de Apoio a Média e Alta Complexidade). Apoio aos setores de programação, controle, avaliação, sistemas de informação, Contratualização de Serviços de Saúde, Regulação, Controle Social, suporte na Elaboração de Projetos na Área de Saúde, Qualificação Estratégica dos Serviços de Saúde e Capacitações voltadas para equipes da SMS do Município de União do Sul- MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 006/2021, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, objetivando a contratação de empresa visando a prestação de Serviços de Consultoria na Gestão da Atenção Básica em Saúde, na Gestão da Saúde e Atenção Especializada (Serviços de Apoio a Média e Alta Complexidade). Apoio aos setores de programação, controle, avaliação, sistemas de informação, Contratualização de Serviços de Saúde, Regulação, Controle Social, suporte na Elaboração de Projetos na Área de Saúde, Qualificação Estratégica dos Serviços de Saúde e Capacitações voltadas para equipes da SMS do município de Porto Estrela - MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 006/2021, Adjudicando seu objeto a Empresa FACILITA – GESTÃO PÚBLICA BRASIL EIRELI portadora do CNPJ Nº 17.286.917/0001-05, com o valor total de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

Porto Estrela/MT, 11 de maio de 2021.

_______________________________

Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal