RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2021
12 de Maio de 2021
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2021
Processo: 00999/2021
Assunto: O objetivo deste termo de Referencia aquisição de 09(nove) aparelhos de ar condicionado urgentes para suprir as necessidades de refrigeração de ambientes da Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR 04/2021.
RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 34/2021, para O objetivo deste termo de Referencia aquisição de 09(nove) aparelhos de ar condicionado urgentes para suprir as necessidades de refrigeração de ambientes da Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR 04/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.496,00(dezessete mil quatrocentos e noventa e seis reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias
| 11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: | ||||||
| 11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Sec. Assist. Social | federal | 1307- programa criança feliz | 443 | 44.90.52 | 129 | R$ 1.944,00 |
| Sec. Assist. Social | federal | 2034 – manutenção do PAIF | 214 | 44.90.52 | 129 | R$ 7.776,00 |
| Sec. Assist. Social | federal | 2082- manutenção do programa IGDBF municipal | 230 | 44.90.52 | 129 | R$ 7.776,00 |
| TOTAL R$ 17.496,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.496,00(dezessete mil quatrocentos e noventa e seis reais), em favor da PESSOA JURIDICA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA CNPJ: 26.831.314/0001-20, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 04/2021.
A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº00999/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 11 de Maio de 2021.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal