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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2021

Processo: 00999/2021

Assunto: O objetivo deste termo de Referencia aquisição de 09(nove) aparelhos de ar condicionado urgentes para suprir as necessidades de refrigeração de ambientes da Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR 04/2021.

RECONHCEÇO E RATIFICO, o Ato de Dispensa de Licitação nº 34/2021, para O objetivo deste termo de Referencia aquisição de 09(nove) aparelhos de ar condicionado urgentes para suprir as necessidades de refrigeração de ambientes da Secretaria de Assistência Social, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referencia. TR 04/2021. Sendo o valorapresentadodeR$ 17.496,00(dezessete mil quatrocentos e noventa e seis reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018- art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias

11. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Sec. Assist. Social

federal

1307- programa criança feliz

443

44.90.52

129

R$ 1.944,00

Sec. Assist. Social

federal

2034 – manutenção do PAIF

214

44.90.52

129

R$ 7.776,00

Sec. Assist. Social

federal

2082- manutenção do programa IGDBF municipal

230

44.90.52

129

R$ 7.776,00

TOTAL R$ 17.496,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$ 17.496,00(dezessete mil quatrocentos e noventa e seis reais), em favor da PESSOA JURIDICA: ANNY DOWAN MARTINS SILVA LTDA CNPJ: 26.831.314/0001-20, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 04/2021.

A CPL torna público que, por determinação do Sr. Prefeito, no uso de suas atribuições legais, RATIFICA o Processo Administrativo nº00999/2021, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 11 de Maio de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal