TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Adesão nº 007/2021

Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 006/2020, objeto do Pregão Eletrônico 008/2020, realizado pelo Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste do Estado de Rondônia - RO, cujo objeto original é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada, visando a locação de softwares integrados de gestão municipal de saúde, mediante a licença de uso, serviços de suporte técnicos especializados, manutenção e configuração, afim de atender os municípios consorciados ao CIMCERO.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório nº 007/2021, na modalidade Adesão a Ata de registro de Preços, objetivando a contratação de empresa especializada no fornecimento de software integrado para gestão de saúde pública municipal sendo na atenção básica, média e alta complexidade, regulação, controle e avaliação, capacitações para as equipes de saúde entre outras necessidades inerentes ao suporte da gestão de saúde do município de Porto Estrela – MT, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, em especialmente o parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Municipal e conforme disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, o procedimento licitatório na modalidade Adesão à Ata de Registro de Preços nº: 007/2021, Adjudicando seu objeto a Empresa TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA portadora do CNPJ Nº 11.601.924/0001-60, com o valor total de R$ 48.720,00 (quarenta e oito mil setecentos e vinte reais).

Porto Estrela/MT, 11 de maio de 2021.

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Eugênio Pelachim

Prefeito Municipal