Data: 11 de Maio de 2021

EMENTA: DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 13 (TREZE) E 14 (QUATORZE) DE MAIO DE 2021 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO, prefeito do município de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de direito público, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

CONSIDERANDO a data de 13 (treze) de maio corresponder a data em que se comemora o dia da Padroeira do município de Nova Marilândia - MT, “Nossa Senhora de Fátima”;

CONSIDERANDO data já prevista no calendário de Ponto Facultativo do município e terá efeito somente nas repartições públicas do município de Nova Marilândia – MT.

CONSIDERANDO que o dia 14 de maio seja sexta feira e sucede a data de 13 (treze) de maio, data em que se comemora o dia da Padroeira do município de Nova Marilândia - MT “Nossa Senhora de Fátima”.

Art. 1º. - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 13 (treze) e dia 14 (quatorze) de maio de 2021;

Art. 2º. - O presente Decreto terá efeito para todos os órgãos ligados à administração pública municipal.

Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde, funcionará em regime de plantão, neste período através de escala entre seus servidores das respectivas áreas, a fim de manterem os serviços essenciais à população.

Parágrafo Único – Não haverá prejuízo para o interesse público, aos servidores municipais, nem para os contribuintes em geral, em face do presente Decreto.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARILÂNDIA, AOS 11 DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM.

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JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

PREFEITO DE NOVA MARILÂNDIA-MT

Registrado e Publicado pela Secretaria Municipal de Administração, na data supra e na forma da lei.