TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA 02/2021

OBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados de pessoa jurídica em medicina na especialidade de ginecologista para atender as pacientes pertencentes ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Araguaia e Xingu – CISAX, executando todos os procedimentos cirúrgicos e obstetras, conforme demandas reguladas e espontâneas, obedecendo ao cronograma do hospital e realizar atendimentos de consultas eletivas, reguladas pelo escritório regional de saúde com sede no município de Porto Alegre do Norte. Ficando 20 (vinte) dias corridos a disposição do hospital municipal de Confresa, cobrindo os períodos diurno e noturno e atender por 14 (quatorze) dias úteis as consultas eletivas realizadas.

Favorecido: LMA SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA

CNPJ : 41.742.696/0001-09

Endereço: Rua Formosa, Snrº, centro, cep, 78.652-000, Confresa - MT

Vigência 07/05/2021 a 06/11/2021

Valor Global: 432.000,00 (Quatrocentos e trinta e dois mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico a dispensa de Licitação com fulcro na justificativa n.º 02/2021 e no Parecer Jurídico, anexos ao processo, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.

Confresa – MT, 07 de Maio de 2021.

Rônio Condão Barros Milhomem

Presidente do Cisax