PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA – MT

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021

CONTRATANTE: Prefeitura municipal de Planalto da Serra-MT.

CONTRATADA:Ana Carolina Pontes Moreira Costa.

CPF Nº 056.772.871-48.

OBJETO: Constitui objeto deste contrato à prestação de serviços de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,para auxiliar em todas as atividades que sejam pertinentes a função e determinados pelos superiores, atendendo assim todas as secretarias municipais deste Município de Planalto Da Serra-MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este termo de Rescisão Amigável decorre de autorização de autoridade legal competente e tem respaldo na Cláusula Oitava e artigo 79, inciso II da Lei n. 8666/93.

DISPOSIÇÕES FINAIS: Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura do Termo de Rescisão Contratual, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8666/93.

Natal Alves De Assis Sobrinho – Prefeito Municipal