EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 031/2021
12 de Maio de 2021
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 031/2021
1.1. OBJETO: O presente aditivo tem por objeto inserção de clausula 7.9, devido instruções referentes a apontamentos do Convênio n ° 884361/2019, junto ao Ministério da defesa, para acrescentar o disposto no artigo 43 da portaria 424/2016, nos termos que segue:
“7.9. O contratado deve conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do contratante e dos órgãos de controle interno ou externo.”
DEMAIS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
DATA: Vila Rica/MT, 11 de Maio de 2021.
ASSINANTES /Abmael Borges da Silveira - Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante
A. Birk & Cia Ltda (05.123.504.0001/12) - Contratada.