“DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS VISANDO A PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILANDIA/MT”.

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito municipal e estadual;

CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem-estar de toda população;

DECRETA:

Art. 1º. Ficam autorizadas, a partir do dia 12/05/2021, as atividades esportivas (treinos livres) em Quadras e Ginásios Poliesportivo de Segunda a Sexta Feira das 05:00h da manhã até as 20:00h e aos sábados, Domingos e Feriados até as 12:00 horas.

Art. 2º Fica proibido a realização eventos esportivos no âmbito municipal enquanto este decreto estiver em vigor.

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput do presente artigo, as atividades econômicas deverão observar rigorosamente as medidas de biossegurança outrora determinadas pela autoridade sanitária municipal, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Executivo Municipal e publicação simultânea nos órgãos de imprensa oficial, produzindo efeitos a partir de então.

Gabinete da Prefeita, 11 de maio de 2021.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Mun. De Administração, Economia e Finanças

Portaria 001/2021 01/01/2021