Aditivo nº 18
12 de Maio de 2021
I – TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 18/2020.
Em 01 de março de 2021, no gabinete do Prefeito Municipal foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes:
De um lado: MUNICÍPIO DE TESOURO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Rua Humberto Marcilio, nº 173, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade nº 125531182 SSP/MT, e inscrito no CPF (MF) sob nº 006.699.691-09, residente e domiciliado à Rua Epifânio Duarte, nº 54, Centro, Tesouro/MT.
Doutro lado: JC SILVA ENFERMAGEM-ME, pessoa jurídica de direitos privados, inscrita no CPNJ sob nº 36.749.896/0001-80, estabelecida na Rua Dom Aquino Correa, nº 14, Bairro Centro, Tesouro/MT, CEP: 78775-000, neste ato representado por JHANIELY CRISTINA SOBRINHO DA SILVA BUENO, brasileira, casada, enfermeira, portadora do RG nº 1917178-1 SSP/MT, e inscrita no CPF (MF) sob nº 054.475.531-64, residente e domiciliada na Rua João Ponce de Arruda, s/nº, Bairro Centro, Tesouro/MT.
As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato 18/2020, alterando a cláusula a seguir especificada, de acordo com a Alínea “a” do inciso I, do Art. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato Original 18/2020 por mais 12 (meses), com início em 10/03/2021 a 10/03/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.
Dá-se ao presente termo aditivo ao contrato nº 18/2020, o valor bruto constante da cláusula 6ª do Contrato supracitado, para execução dos serviços previstos no objeto do referido contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais cláusulas do Contrato nº 18/2020, que não são abrangidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO.
A prefeitura publicará o referido Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, o que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data de sua celebração.
E por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Tesouro/MT, 01 de março de 2.021.
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT
CONTRATANTE
JHANIELY CRISTINA SOBRINHO DA SILVA BUENO
CNPJ: 36.749.896/0001-80
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinatura:_______________________________________
CPF (MF) nº ______________________________________
Assinatura:_______________________________________
CPF (MF) nº ______________________________________
DANILO RODRIGUES DE SOUZA
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/MT 24.727