Aditivo nº 17
12 de Maio de 2021
III – TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 17/2018.
Em 01 de abril de 2021, no gabinete do Prefeito Municipal foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes:
De um lado: MUNICÍPIO DE TESOURO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Rua Humberto Marcilio, nº 173, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade nº 125531182 SSP/MT, e inscrito no CPF (MF) sob nº 006.699.691-09, residente e domiciliado à Rua Epifânio Duarte, nº 54, Centro, Tesouro/MT.
Doutro lado: NILTON SERGIO GONÇALVES EIRELI-ME, pessoa jurídica de direitos privados, inscrita no CPNJ sob nº 27.948.452/0001-56, estabelecida na Avenida Piracicaba, nº 1387, Bairro São Sebastião, Jaciara/MT, CEP: 78820-000, neste ato representado por NILTON SERGIO GONÇALVES, brasileiro, químico, portador do RG nº 11951248 SSP/SP, e inscrito no CPF (MF) sob nº 451.902.241-04, residente e domiciliado na Avenida Piracicaba, nº 1387, Bairro São Sebastião, Jaciara/MT.
As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato 17/2018, alterando a cláusula a seguir especificada, de acordo com a Alínea “a” do inciso I, do Art. 65 da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato Original 17/2018 por mais 12 (meses), com início em 11/04/2021 a 11/04/2022.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO.
As demais cláusulas do Contrato nº 17/2018, que não são abrangidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO.
A prefeitura publicará o referido Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, o que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data de sua celebração.
E por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando as demais Cláusulas do contrato primitivo.
Tesouro/MT, 01 de abril de 2.021.
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO/MT
CONTRATANTE
NILTON SERGIO GONÇALVES EIRELI-ME
CNPJ: 27.948.452/0001-56
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
Assinatura:_______________________________________
CPF (MF) nº ______________________________________
Assinatura:_______________________________________
CPF (MF) nº ______________________________________
DANILO RODRIGUES DE SOUZA
ASSESSOR JURÍDICO
OAB/MT 24.727