II – TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 55/2020.

Em 19 de fevereiro de 2021, no gabinete do Prefeito Municipal foi celebrado o presente Termo Aditivo de Contrato, tendo como partes:

De um lado: MUNICÍPIO DE TESOURO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Rua Humberto Marcilio, nº 173, Centro, inscrito no CNPJ sob nº 03.543.303/0001-49, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Srº. JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, brasileiro, solteiro, dentista, portador da cédula de identidade nº 125531182 SSP/MT, e inscrito no CPF (MF) sob nº 006.699.691-09, residente e domiciliado à Rua Epifânio Duarte, nº 54, Centro, Tesouro/MT.

Doutro lado: JR OBRAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direitos privado, inscrita no CPNJ sob nº 10.490.160/0001-10, estabelecida na Rua Sergipe nº 1.620, Bairro Vila Célia, Campo Grande/MS, CEP: 79022-380, neste ato representada pelo Srº ARLINDO GARCIA JUNQUEIRA FILHO, brasileiro, casado, técnico em edificações, portador do do RG nº 001.060.232 SSP/MS, e inscrito no CPF (MF) sob nº 951.732.421-91, residente e domiciliado na Rua Rio Claro nº 169, casa 35, Bairro Jardim Veraneio, Campo Grande/MS.

As partes acima qualificadas resolvem firmar o presente termo aditivo ao contrato 55/2020, alterando a cláusula a seguir especificada, de acordo com a Alínea “a” do inciso I, do Art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.

O Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato Original 55/2020 por mais 90 (noventa dias), com início em 04/03/2021 a 04/06/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO.

Dá-se ao presente termo aditivo ao contrato nº 55/2020, o valor bruto constante da cláusula 4ª do Contrato supracitado, para execução dos serviços previstos no objeto do referido contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO.

As demais cláusulas do Contrato nº 55/2020, que não são abrangidas por este Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em vigor.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO.

A prefeitura publicará o referido Termo Aditivo no Diário Oficial dos Municípios, o que deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias da data de sua celebração.

E por estarem justos e acordados, assinam as partes o presente Termo Aditivo em 02(duas) vias de igual teor e forma juntamente com as testemunhas abaixo, ratificando as demais Cláusulas do contrato primitivo.

Tesouro/MT, 19 de fevereiro de 2021.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL

JR OBRAS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI

CNPJ: 10.490.160/0001-10

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_______________________________________

CPF (MF) nº ______________________________________

Assinatura:_______________________________________

CPF (MF) nº ______________________________________

DANILO RODRIGUES DE SOUZA

ASSESSOR JURÍDICO

OAB/MT 24.727