EDITAL DE CONVOCAÇÃO

AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Prefeito Municipal de Ponte Branca, Estado de Mato Grosso, Sr. Clenei Parreira da Silva, atendendo o disposto na Constituição Federal, do Art. 48 da Lei Complementar n.º 101 de 04 de Maio de 2000 e da Lei Federal n.º 10.257, de 10 julho de 2001, torna público que fará realizar, na data, no horário e local abaixo especificado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, que se realizará dia 20 de maio de 2021, às 09:30 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Ponte Branca, com toda as medidas de segurança em decorrência da Covid-19, sendo: uso obrigatório de máscara, distanciamento, utilização de álcool e álcool em gel, monitoramento sobre aglomeração, temperatura, dentre outras medidas de higiene.

Pauta:

Avaliação e Apresentação das Metas Fiscais do 1° Quadrimestre/2021; às 09:30 hs.

Ponte Branca – MT, em 12 de maio de 2021.

CLENEI PARREIRA DA SILVA

Prefeito Municipal