PORTARIA Nº 285/2021
13 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 285 DE 11 DE MAIO DE 2021.
NOMEIA CUMULATIVAMENTE PARA CARGO COMISSIONADO, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Do Município De Mirassol D’oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar à seguinte,
PORTARIAArtigo 1º -Fica nomeado, a partir desta data o Sr. JEFFER KLEBER DE OLIVEIRA, brasileiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do RG nº 17293081 SSP/MT e do CPF nº 013.166.791-28 para exercer o cargo de SECRETARIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E CULTURA, cumulativamente com os cargos de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E VICE PREFEITO do Município de Mirassol D’Oeste, sem acumulação de proventos, em substituição ao servidor Wilson Jose de Matos, afastado conforme atestado médico.
Artigo 2º - Considerando a necessidade do cumprimento das peculiaridades da Lei de Responsabilidade Fiscal e legislações correlatas, fica o ora nomeado, a partir do presente ato co-responsável no que se refere aos atos de gestão orçamentária da secretaria para o qual fora nomeada.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Sede Provisória do Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 11 de maio de 2021.
HECTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito Municipal
FFS/vl