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Pref. Araputanga

LEI MUNICIPAL Nº 1.445/2021

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO AO ROTARY CLUB DE ARAPUTANGA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar convênio de apoio financeiro com o Rotary Club de Araputanga – MT, inscrita no CNPJ sob o nº 34.370.909/0001-53 e reconhecida como de utilidade pública através da Lei Municipal nº 1.365/2019, repassando a importância de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), fomentando a realização de projetos sociais em prol da sociedade araputanguense.

Art. 2º – O presente repasse se processa de forma pura e simples, em se tratando de comum acordo com o Rotary Club de Araputanga – MT, devendo sua diretoria nos remeter relatórios até 15 (quinze) dias após cada pagamento realizado com o recurso recebido, comprovando que os recursos repassados foram destinados no fomento de projetos sociais em prol da sociedade araputanguense.

Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias ou suplementadas.

Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos doze (12) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL