DECRETO Nº 3.616 DE 12 DE MAIO DE 2021
13 de Maio de 2021
DECRETO Nº 3.616 DE 12 DE MAIO DE 2021
“Declara Feriado Municipal e dá outras providências.”
JOSÉ BUENO VILELA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
Considerando a Lei Estadual nº 4.994/1986, a qual criou o Município de Campinápolis;
Considerando a Lei Municipal n° 080/1990, a qual estabeleceu o dia 13 de maio como o dia da Emancipação Política e Administrativa do Município de Campinápolis;
Considerando o art. 2º da lei Municipal nº 080/1990, o qual autoriza o Executivo a regulamentar a referida lei;
DECRETA
Art.1º. Fica determinado que o dia 13.05.2021, quinta-feira, será FERIADO MUNICIPAL, em comemoração ao 35º (trigésimo quinto) Aniversário de Emancipação Política Administrativa do Município de Campinápolis – MT.
Parágrafo único. . Excluem – se do presente Decreto os atendimentos junto ao Hospital Municipal e demais serviços tidos como essenciais, além dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e sua Equipe de Apoio.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art.3º. Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis - MT, 12 de maio de 2021.
JOSÉ BUENO VILELA
Prefeito Município