“DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER, TEMPORARIAMENTE, OUTRA FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS”.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, por acordo mútuo e Conveniência da Administração Municipal a senhora ROSARINA FERNANDES RAMOS, brasileira, solteira, residente e domiciliada no município de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, portadora da Cédula de Identidade RG: n. 1427369-1 SSP/MT e CPF nº 951.471.791-00, efetiva no cargo de Auxiliar Administrativo, para exercer a função de Secretária Escolar das escolas rurais, com Função Gratificadade 40% (quarenta por cento), sobre o salário base, nos termos que dispõe no Art. 3º, Inciso II - Anexo IV, da lei Municipal 558/99, a contar do dia 06 de maio de 2021.

Parágrafo único – A designação que trata este artigo é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus a referida servidora.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a 06 de maio de 2021, revogadas disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SEIS DIAS do mês de MAIO de dois mil E VINTE E UM.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN PREFEITO